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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2011 n 73

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Maio 2011 263

Artigos e Pareceres

COMENTRIOS S ALTERAES IMPOSTAS AO ART. 3 LEI N. 8.666/93 PELA LEI N. 12.349/2010*
Sidney Bittencourt
412
CONTRATAES MOTIVADAS POR LICITAES DESERTAS E FRACASSADAS
Aldem Johnston Barbosa Arajo
420
DO CRITRIO DE JULGAMENTO
Antonio Augusto Rolim Araruna Neto
436
EFEITOS DA SANO ADMINISTRATIVA SUSPENSO DE LICITAR PREVISTA PELA LEI N. 8.666/93
Ronny Charles Lopes de Torres
441
POSSIBILIDADE DA APLICAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAO OU DE DISPENSA DESTE CERTAME EM RAZO DO PEQUENO VALOR CONTRATAO: MELHOR HIPTESE
Ana Flvia Borsali
445
A LEGALIDADE DAS COMPRAS PBLICAS SUSTENTVEIS
Fabrcio Vieira dos Santos
448

Tribunais de Contas

TCU

Capacidade tcnico-operacional pode se referir apenas a parcelas de maior relevncia 452
Impossibilidade do uso do prego eletrnico para servios complexos 457

TCE - So Paulo

Aplicao da margem de preferncia em edital de prego 463

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Presena de entes estrangeiros em discusso judicial sobre certame licitatrio 470

TRF - 3 Regio

No h fato do prncipe em face de autorizao precria da administrao 478

Dúvidas dos Assinantes

IMAGENS MONITORAMENTO DE TRFEGO CESSO DE USO 484
MICROEMPRESA HABILITAO COMPROVAO EMPATE 486
ADITAMENTO CONTRATUAL ACRSCIMO QUANTITATIVO CLCULO 488
RENOVAO DE CONTRATO PROGRAMAS DE INFORMTICA INDICE DE REAJUSTE APLICVEL 490
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