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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2011 nº 73

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Maio 2011 263

Artigos e Pareceres

COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES IMPOSTAS AO ART. 3º LEI N. 8.666/93 PELA LEI N. 12.349/2010*
Sidney Bittencourt
412
CONTRATAÇÕES MOTIVADAS POR LICITAÇÕES DESERTAS E FRACASSADAS
Aldem Johnston Barbosa Araújo
420
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Antonio Augusto Rolim Araruna Neto
436
EFEITOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA SUSPENSÃO DE LICITAR PREVISTA PELA LEI N. 8.666/93
Ronny Charles Lopes de Torres
441
POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OU DE DISPENSA DESTE CERTAME EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR CONTRATAÇÃO: MELHOR HIPÓTESE
Ana Flávia Borsali
445
A LEGALIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
Fabrício Vieira dos Santos
448

Tribunais de Contas

TCU

Capacidade técnico-operacional pode se referir apenas a parcelas de maior relevância 452
Impossibilidade do uso do pregão eletrônico para serviços complexos 457

TCE - São Paulo

Aplicação da margem de preferência em edital de pregão 463

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Presença de entes estrangeiros em discussão judicial sobre certame licitatório 470

TRF - 3ª Região

Não há fato do príncipe em face de autorização precária da administração 478

Dúvidas dos Assinantes

IMAGENS – MONITORAMENTO DE TRÁFEGO – CESSÃO DE USO 484
MICROEMPRESA – HABILITAÇÃO COMPROVAÇÃO – EMPATE 486
ADITAMENTO CONTRATUAL – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO – CÁLCULO 488
RENOVAÇÃO DE CONTRATO – PROGRAMAS DE INFORMÁTICA – INDICE DE REAJUSTE APLICÁVEL 490
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