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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2008 nº 40

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, agosto 2008 707

Artigos e Pareceres

Artigos

O rol de benefícios dos regimes próprio de previdência social e as aposentadorias em espécie
Clemilton da Silva Barros
712
Breves considerações a respeito do procedimento no rito dos crimes praticados por funcionários públicos
Júlio César Ballerini Silva
721
A súmula vinculante n. 5 e as reações que provocou
João Celso Neto
726
As formas de (des)proteção do trabalhador e seu impacto na previdência social enquanto sujeito passivo das prestações previdenciárias
Miguel Horvath Júnior
734

Tribunais de Contas

TCU

Ilegalidade de isenção do desconto previdenciário sobre VPNI 746

Ementário

Aposentadoria – Comissionado – Renúncia 755
Aposentadoria – Contagem de tempo – Aluno-aprendiz 755
Contratações temporárias – Publicidade 755
Gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa – Proporcionalização 755

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Mandado de segurança preventivo em PAD 758
Renúncia à aposentadoria e a compensação entre os regimes 764

Tribunal Superior do Trabalho

Vigência do art. 192 até a edição de lei sobre a matéria 768

TRT - 3ª Região

Julgamento de processo disciplinar apenas por comissionados é nulo 776

Ementário

Aumento – Vencimentos – Fundamento – Isonomia – Vedação 781
Auxílio-doença – Salário-maternidade – Contribuição previdenciária 781
Concurso – Tempo de atividade jurídica – Curso de pós-graduação 781
Servidor público – Anistia – Reintegração – Competência – Justiça comum 781
Advocacia administrativa – Crime – Penalidade – Demissão 782
Médico – Intervalo intrajornada – Hora extra 782
Servidor público – Carreira de orçamento – Exigência de registro indevida 782
Súmula 228 782
Contribuição social – Função comissionada – Servidores ativos – Não-incidência 783
Estágio probatório – Estabilidade – Efeitos 783
Conta pagamento – Transferência de banco – Prestações consignadas – Manutenção 784
Estágio probatório – Exoneração – Nulidade 784
Horas extras – Princípio da legalidade estrita – Mitigação 784
Assessor jurídico – Câmara Municipal – Impedimentos – Ausência 785

Dúvidas dos Assinantes

CONTADOR – CONTRATAÇÃO – VEDAÇÃO 788

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 6.493, de 30 de junho de 2008 (DOU 01/07/2008) 790
Decreto n. 6.506, de 9 de julho de 2008 (DOU 10/07/2008) 790

Resoluções

Resolução TST n. 148, de 26 de junho de 2008 (DJ 04/07/2008) 790
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