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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Abril 2011 n 72

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Abril 2011 307

Artigos e Pareceres

Artigos

AS ALTERAES DA LEI GERAL DE LICITAES PELA LEI N. 12.349, DE 2010: NOVOS PARADIGMAS, PRINCPIOS E DESAFIOS
Fernanda Andrade, Jair Eduardo Santana
312
PLANEJAMENTO ESTRATGICO ETAPA PRVIA REALIZAO DAS LICITAES E CONTRATAES NA ADMINISTRAO PBLICA
Marcelo Jos das Neves
329
A PUBLICAO DO EDITAL RESUMIDO DA LICITAO E O PRINCPIO DA PUBLICIDADE
Agnelo Rocha Nogueira Soares
334
RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO E DA COMISSO DE LICITAES
Benedicto de Tolosa Filho
340
REFLEXOS DA APLICAO DAS SANES DE SUSPENSO E DECLARAO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
343

Tribunais de Contas

TCU

Requisitos para Comprovao da qualificao tcnico-profissional 350
Distino entre valor de referncia e preo mximo 354

Jurisprudncia

TRF - 3 Regio

Ato de improbidade e aplicao do princpio da insignificncia em licitaes pblicas 362
Nulidades em contrato de locao de empresa pblica 386

TRF - 4 Regio

Reteno de ISSQN no provoca desequilbrio econmico-financeiro 375

TRF - 5 Regio

Adoo de Tomada de Preos em detrimento de Prego no gera prejuzo ao errio 379

Ementrio

Concesso de servio Prazo Prorrogao 383
Contrato Concesso Permisso Alterao Poder Judicirio Impossibilidade 383
Convite Empresas do mesmo grupo familiar Ausncia de crime 383
Planilha Oramentria Incluso IR CSLL 383

Dúvidas dos Assinantes

CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO ELABORAO ATRIBUIO 386
ALTERAO MODIFICAO CONTRATO SOCIAL 388
AQUISIO REVISTA INSTRUMENTO CONTRATUAL 390
SERVIO CONTINUADO FALTAS BASE DE CLCULO 391
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