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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Abril 2011 nº 72

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Abril 2011 307

Artigos e Pareceres

Artigos

AS ALTERAÇÕES DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES PELA LEI N. 12.349, DE 2010: NOVOS PARADIGMAS, PRINCÍPIOS E DESAFIOS
Fernanda Andrade, Jair Eduardo Santana
312
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – ETAPA PRÉVIA À REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Marcelo José das Neves
329
A PUBLICAÇÃO DO EDITAL RESUMIDO DA LICITAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Agnelo Rocha Nogueira Soares
334
RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Benedicto de Tolosa Filho
340
REFLEXOS DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE SUSPENSÃO E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO
André Pataro Myrrha de Paula e Silva
343

Tribunais de Contas

TCU

Requisitos para Comprovação da qualificação técnico-profissional 350
Distinção entre valor de referência e preço máximo 354

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

Ato de improbidade e aplicação do princípio da insignificância em licitações públicas 362
Nulidades em contrato de locação de empresa pública 386

TRF - 4ª Região

Retenção de ISSQN não provoca desequilíbrio econômico-financeiro 375

TRF - 5ª Região

Adoção de Tomada de Preços em detrimento de Pregão não gera prejuízo ao erário 379

Ementário

Concessão de serviço – Prazo – Prorrogação 383
Contrato – Concessão – Permissão – Alteração – Poder Judiciário – Impossibilidade 383
Convite – Empresas do mesmo grupo familiar – Ausência de crime 383
Planilha Orçamentária – Inclusão – IR – CSLL 383

Dúvidas dos Assinantes

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – ELABORAÇÃO – ATRIBUIÇÃO 386
ALTERAÇÃO – MODIFICAÇÃO – CONTRATO SOCIAL 388
AQUISIÇÃO – REVISTA – INSTRUMENTO CONTRATUAL 390
SERVIÇO CONTINUADO – FALTAS – BASE DE CÁLCULO 391
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