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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2011 nº 72

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Abril de 2011 307

Artigos e Pareceres

Artigos

SERVIDORES PÚBLICOS – O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO – PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
312
EM QUE MEDIDA O ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO ATINGE A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
Arthur Porto Carvalho
322
A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO COMO GARANTIA DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Andrea Grandini Tessaro
330
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 45
Gustavo Leonardo Maia Pereira
337
UMA ANÁLISE TEMPORAL DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Eduardo Henrique de Carvalho Franklin
340

Tribunais de Contas

TCU

Contagem de tempo de serviço celetista para fins de aposentadoria como estatutário 346

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

O Processo Administrativo Disciplinar e o respeito ao Devido Processo Legal 362

TJ - Santa Catarina

Impossibilidade de decesso remuneratório em afastamento para tratamento de saúde e licença gestação 371

Ementário

Aposentadoria – Decadência administrativa – Controle 381
Demissão – Reintegração – Efeitos 381
Transferência – Dependente – Servidor – Remoção 381

Dúvidas dos Assinantes

GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO – READAPTAÇÃO – APLICAÇÃO DE LEI NOVA MAIS BENÉFICA 384
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LAUDO CONTRÁRIO – PAGAMENTO – DEVOLUÇÃO 386

Legislação Especializada

Medidas Provisórias

Medida Provisória n. 525, de 14 de fevereiro de 2011 392

Portarias

Portaria MTE n. 373, de 25 de fevereiro de 2011 383
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