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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2011 n 72

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril de 2011 307

Artigos e Pareceres

Artigos

SERVIDORES PBLICOS O ART. 37 DA CONSTITUIO PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
312
EM QUE MEDIDA O ABUSO DO DIREITO DE PETIO ATINGE A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA
Arthur Porto Carvalho
322
A PESQUISA DE SATISFAO DO USURIO COMO GARANTIA DA EFICINCIA NA ADMINISTRAO PBLICA
Andrea Grandini Tessaro
330
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PBLICO E A PROPOSTA DE SMULA VINCULANTE N. 45
Gustavo Leonardo Maia Pereira
337
UMA ANLISE TEMPORAL DA REALIZAO DE CONCURSO PBLICO
Eduardo Henrique de Carvalho Franklin
340

Tribunais de Contas

TCU

Contagem de tempo de servio celetista para fins de aposentadoria como estatutrio 346

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

O Processo Administrativo Disciplinar e o respeito ao Devido Processo Legal 362

TJ - Santa Catarina

Impossibilidade de decesso remuneratrio em afastamento para tratamento de sade e licena gestao 371

Ementrio

Aposentadoria Decadncia administrativa Controle 381
Demisso Reintegrao Efeitos 381
Transferncia Dependente Servidor Remoo 381

Dúvidas dos Assinantes

GRATIFICAO DE MAGISTRIO READAPTAO APLICAO DE LEI NOVA MAIS BENFICA 384
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LAUDO CONTRRIO PAGAMENTO DEVOLUO 386

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

Medida Provisria n. 525, de 14 de fevereiro de 2011 392

Portarias

Portaria MTE n. 373, de 25 de fevereiro de 2011 383
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