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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2011 nº 70

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Fevereiro de 2011 107

Artigos e Pareceres

Artigos

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA FINS DE APOSENTADORIA
Inácio Magalhães Filho
112
ELEMENTOS PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO DISCIPLINAR MILITAR
Jocleber Rocha Vasconcelos
120
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
José Ribamar Veloso Júnior, Maria Carolina Brassanini Centa
129
REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM TRANSTORNOS MENTAIS – PREVISÃO EM LEI – ATO VINCULADO
Gina Copola
140

Tribunais de Contas

TCU

Transformação de cargos de confiança em efetivos para servidores que ingressaram antes de 1988 148

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Benefício previdenciário concedido, alcançado Posteriormente por Lei mais benéfica 164
Contagem de tempo de trabalho prestado como aluno-aprendiz 172

TJ - Rio Grande do Sul

Responsabilidade Civil da Administração Pública em caso de doença ocupacional 174

TJ - Santa Catarina

Auxílio-alimentação não deve ser suprimido durante licença para tratamento de saúde 185

Ementário

Servidor temporário – Vínculo temporário – Regime estatutário 188
Auxílio-transporte – Meio próprio – Locomoção – Direito 188
Servidor público – Teto remuneratório – Efeitos patrimoniais 188
Servidor – Afastamento – Aperfeiçoamento – Aposentadoria – Dever de indenizar 188

Dúvidas dos Assinantes

GRÊMIO RECREATIVO – RECEBIMENTO DE DOAÇÕES – SEDE 192
DIÁRIAS – PROCEDIMENTO – REGULAMENTO INTERNO 193
CASAMENTO – LICENÇA – CONCESSÃO 195
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