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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2011 n 70

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Fevereiro de 2011 107

Artigos e Pareceres

Artigos

INTERPRETAO CONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE TEMPO DE SERVIO PBLICO PARA FINS DE APOSENTADORIA
Incio Magalhes Filho
112
ELEMENTOS PARA A INTERPRETAO CONSTITUCIONAL DA PRISO DISCIPLINAR MILITAR
Jocleber Rocha Vasconcelos
120
O PRINCPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Jos Ribamar Veloso Jnior, Maria Carolina Brassanini Centa
129
REMOO DE SERVIDOR PBLICO COM TRANSTORNOS MENTAIS PREVISO EM LEI ATO VINCULADO
Gina Copola
140

Tribunais de Contas

TCU

Transformao de cargos de confiana em efetivos para servidores que ingressaram antes de 1988 148

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Benefcio previdencirio concedido, alcanado Posteriormente por Lei mais benfica 164
Contagem de tempo de trabalho prestado como aluno-aprendiz 172

TJ - Rio Grande do Sul

Responsabilidade Civil da Administrao Pblica em caso de doena ocupacional 174

TJ - Santa Catarina

Auxlio-alimentao no deve ser suprimido durante licena para tratamento de sade 185

Ementrio

Servidor temporrio Vnculo temporrio Regime estatutrio 188
Auxlio-transporte Meio prprio Locomoo Direito 188
Servidor pblico Teto remuneratrio Efeitos patrimoniais 188
Servidor Afastamento Aperfeioamento Aposentadoria Dever de indenizar 188

Dúvidas dos Assinantes

GRMIO RECREATIVO RECEBIMENTO DE DOAES SEDE 192
DIRIAS PROCEDIMENTO REGULAMENTO INTERNO 193
CASAMENTO LICENA CONCESSO 195
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