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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2011 n 70

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Fevereiro 2011 107

Artigos e Pareceres

Artigos

"PROJETO EDITAL EFICIENTE": UMA EXPERINCIA PARA OTIMIZAR A ANLISE JURDICA DE MINUTAS NAS LICITAES
Ana Roberta Santos de Oliveira, Ronny Charles Lopes de Torres
112
ALTERADA A LEI N. 8.666/93 PELA MEDIDA PROVISRIA N. 495/2010
Sidney Bittencourt
121
ALTERAES CONTRATUAIS QUALITATIVAS ACIMA DO LIMITE LEGAL NECESSIDADE PRTICA E VIABILIDADE JURDICA
Ivan Barbosa Rigolin
124
DELINEAMENTOS SOBRE A UTILIZAO DO INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAO PARA REALIZAO DE CURSOS DE CAPACITAO DE SERVIDORES PBLICOS
Ana Flvia Borsali
134
COMPETNCIA LEGISLATIVA EM MATRIA DE LICITAO: CONTRIBUIES PARA RESOLUO DE CONFLITOS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
Victor Aguiar Jardim de Amorim
138

Tribunais de Contas

TCU

Admisso do preo estimado pela Administrao como o mximo a pagar 150
Declarao de inidoneidade de microempresa em licitao 157

TCM - Gois

Impossibilidade de utilizao do sistema de Registro de Preos para obras e servios de engenharia 166

Ementrio

Anulao de certame licitatrio Relao de parentesco entre contratado e gestor 168
Contrato de repasse Irregularidades na aplicao Desvio de recursos 168
Data-base de contrato Frmula de reajuste contratual 168
Dispensa de licitao Realizao de concurso vestibular 168

Jurisprudncia

TRF - 5 Regio

Direito de preferncia da microempresa no certame licitatrio 177
Resciso unilateral de contrato administrativo, ato devidamente motivado 181

TRT - 3 Regio

Licitao para entrega de contas de consumo de gua viola o monoplio postal da Unio 170

Ementrio

Aproveitamento de processo licitatrio Princpio da eficincia 185
Bem pblico Alienao Imvel 185
Mandado de segurana Adjudicao Perda do objeto 185
Prego presencial Direito de recorrer Renncia 185
Empresa pblica Mandado de segurana Licitao 186
Resciso contratual Descumprimento de regras Procedimento administrativo 186
Cooperativa - Participao - Isonomia - Observncia 187
Licitao Mo-de-obra Fixao do salrio 187
Prego Licitao revogada Recurso 187
Prego Requisitos do edital Ausncia de direito lquido e certo 187

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAO DE ASSESSORIA TCNICA INEXIGIBILIDADE REAJUSTE 190
PAGAMENTO EMPENHO EXIGIBILIDADE 192
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