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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2011 nº 70

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Fevereiro 2011 107

Artigos e Pareceres

Artigos

"PROJETO EDITAL EFICIENTE": UMA EXPERIÊNCIA PARA OTIMIZAR A ANÁLISE JURÍDICA DE MINUTAS NAS LICITAÇÕES
Ana Roberta Santos de Oliveira, Ronny Charles Lopes de Torres
112
ALTERADA A LEI N. 8.666/93 PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 495/2010
Sidney Bittencourt
121
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUALITATIVAS ACIMA DO LIMITE LEGAL – NECESSIDADE PRÁTICA E VIABILIDADE JURÍDICA
Ivan Barbosa Rigolin
124
DELINEAMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Ana Flávia Borsali
134
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
Victor Aguiar Jardim de Amorim
138

Tribunais de Contas

TCU

Admissão do preço estimado pela Administração como o máximo a pagar 150
Declaração de inidoneidade de microempresa em licitação 157

TCM - Goiás

Impossibilidade de utilização do sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia 166

Ementário

Anulação de certame licitatório – Relação de parentesco entre contratado e gestor 168
Contrato de repasse – Irregularidades na aplicação – Desvio de recursos 168
Data-base de contrato – Fórmula de reajuste contratual 168
Dispensa de licitação – Realização de concurso vestibular 168

Jurisprudência

TRF - 5ª Região

Direito de preferência da microempresa no certame licitatório 177
Rescisão unilateral de contrato administrativo, ato devidamente motivado 181

TRT - 3ª Região

Licitação para entrega de contas de consumo de água viola o monopólio postal da União 170

Ementário

Aproveitamento de processo licitatório – Princípio da eficiência 185
Bem público – Alienação – Imóvel 185
Mandado de segurança – Adjudicação – Perda do objeto 185
Pregão presencial – Direito de recorrer – Renúncia 185
Empresa pública – Mandado de segurança – Licitação 186
Rescisão contratual – Descumprimento de regras – Procedimento administrativo 186
Cooperativa - Participação - Isonomia - Observância 187
Licitação – Mão-de-obra – Fixação do salário 187
Pregão – Licitação revogada – Recurso 187
Pregão – Requisitos do edital – Ausência de direito líquido e certo 187

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INEXIGIBILIDADE – REAJUSTE 190
PAGAMENTO – EMPENHO – EXIGIBILIDADE 192
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