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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2011 nº 69

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Janeiro de 2011 7

Artigos e Pareceres

Artigos

O NEPOTISMO NA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA: UMA PRIMEIRA IMPRESSÃO
Filipo Bruno Silva Amorim
12
A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PUNIR DEVE SER ANOTADA NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR PÚBLICO? A INTERPRETAÇÃO DO ART. 170, DA LEI FEDERAL N. 8.112/1990
Antonio Carlos Alencar Carvalho
20
A EXTENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS EFEITOS
Raquel Santos de Santana
29
O PODER DE JULGAMENTO DISCIPLINAR: A FUNÇÃO ATÍPICA DO PODER EXECUTIVO À LUZ DO PRINCÍPIO JURISDICIONAL
Flávio Cristiano Costa Oliveira
35
REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Danielle Cerqueira Castro
44

Tribunais de Contas

TCU

Distinção entre Serviço e Servidor Público 54

TCE - Minas Gerais

Adequação da remuneração dos servidores da educação básica frente ao excesso de despesa com pessoal 64

Ementário

Horas-extras – Pagamento indevido – Cargo comissionado 70
Aposentadoria especial – Concessão – Aplicação subsidiária 70

Jurisprudência

TRF - 3ª Região

O poder da autotutela da Administração pública 72

TJ - Santa Catarina

A readaptação não pode importar em redução da remuneração 78

Ementário

Adicional de serviço extraordinário – Horas-extras – Plantão – Aferição 85
Concurso público – Publicação de convocação – Ofensa ao princípio da publicidade 85
Contratação sem concurso público – Serviço habitual e de necessidade permanente 85
Contrato temporário – Equiparação – Contrato efetivo 85

Dúvidas dos Assinantes

Servidor – Afastamento – Licença – Capacitação – Contagem de tempo 88
POSSE – CONCURSO – CERTIDÃO – DÍVIDA ATIVA 90
DANO – SERVIDOR – RESSARCIMENTO – PROCEDIMENTOS 94
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