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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2011 nº 69

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Janeiro 2011 7

Artigos e Pareceres

Artigos

O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO PREGÃO (LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006) (1)*
Sidney Bittencourt
12
O MANEJO DO REGISTRO DE PREÇO E O COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
17
O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
Toshio Mukai
26
COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA LEI N. 8.666/93 PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 495/10
Christianne de Carvalho Stropa
29
ADESÃO VERTICAL DE ÓRGÃOS FEDERAIS NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: BREVES COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO 6511/2009 E À ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 21/2009 DA AGU
George Ávila Matos
34
DA POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE PARECER CONDICIONADO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS
René da Fonseca e Silva Neto
40

Pareceres

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS
Advocacia Geral da União
43

Tribunais de Contas

TCU

Recomendações do TCU para a planilha de custos e formação de preços 52
Utilização de minutas de contrato padronizadas só pode ser adotada excepcionalmente 62

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Fracionamento e direcionamento configuram ato de improbidade administrativa 68

TJ - Rio Grande do Sul

Excesso de formalismo prejudica o princípio da concorrência 76

Ementário

Sanção – Declaração de inidoneidade – Princípios constitucionais – Dever de observância 81
Pregão presencial – Exibição de documento inidôneo – Suspensão do direito de contratar 81
Regularidade fiscal – Filial – Possibilidade 82
Documentos – Apresentação via fax – Possibilidade 82
Licitação – Indicação de marca – Justificativa – Possibilidade 82
Recurso – Adjudicação – Homologação – Perda do objeto 82
Rescisão contratual – Serviço essencial – Continuidade – 30 dias 83
Licitação – Direcionamento – Ato de improbidade 83

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO ADMINISTRATIVO – FISCAL – REQUISITOS 86
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – ASSINATURA – ATA – HOMOLOGAÇÃO 89
ABANDONO DA OBRA – DESPESAS – PROCEDIMENTOS 93
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