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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Agosto 2008 n 40

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas, agosto 2008 707

Artigos e Pareceres

Artigos

Estado e polticas de financiamento em educao
Carlos Roberto Jamil Cury
712
Consideraes sobre a dvida pblica na Lei de Responsabilidade Fiscal
Simone de S Portella
725
O tributo: prescrio e a Lei Complementar 118/05 aspectos materiais e processuais do tema
Flvio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Jlio Csar Ballerini Silva
729

Tribunais de Contas

TCU

Comprovao de despesas de convnio 750

TCM - Gois

Requisitos para contratao de termo de parceria 765

TCE - Mato Grosso

Cobrana de impostos e royalties na explorao de energia eltrica 755

TCE - Minas Gerais

Receitas da prestao de servios do SUS integram a RCL 753

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Repasse de duodcimo deve ocorrer com base na receita efetiva 770

Ementrio

Contratao Ausncia de dotao Impossibilidade 776
Precatrio Seqestro de verba 776
Servidor pblico Carreira de oramento Exigncia de registro indevida 776
Previdencirio Condicionamento da satisfao do crdito dotao oramentria Impossibilidade 777
Verbas federais Recebimento Ausncia de notificao Ato de improbidade administrativa No configurao 777

Dúvidas dos Assinantes

RPPS PLANO DE CONTAS 780
FRUSTAO RECEITA ALTERAO ORAMENTRIA 782
CONSRCIOS PBLICOS COMPOSIO REPASSE 784
DESPESA CLASSIFICAO PASSAGENS AREAS 786
EMPENHO DESPESA REGISTRO DE PREOS PRAZO EXPIRADO INVIABILIDADE 787

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.497, de 30 de junho de 2008 (DOU 01/07/2008) 790

Portarias

Portaria interministerial MP/MF/MCT n. 165, de 20 de junho de 2008 (DOU 25/06/2008) 790

Resolues

Resoluo CD/FNDE n. 28, de 17 de junho de 2008 (DOU 19/06/2008) 790
Resoluo CD/FNDE n. 29, de 24 de junho de 2008 (DOU 26/06/2008) 790
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