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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Agosto 2008 nº 40

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças, agosto 2008 707

Artigos e Pareceres

Artigos

Estado e políticas de financiamento em educação
Carlos Roberto Jamil Cury
712
Considerações sobre a dívida pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Simone de Sá Portella
725
O tributo: prescrição e a Lei Complementar 118/05 – aspectos materiais e processuais do tema
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Júlio César Ballerini Silva
729

Tribunais de Contas

TCU

Comprovação de despesas de convênio 750

TCM - Goiás

Requisitos para contratação de termo de parceria 765

TCE - Mato Grosso

Cobrança de impostos e royalties na exploração de energia elétrica 755

TCE - Minas Gerais

Receitas da prestação de serviços do SUS integram a RCL 753

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Repasse de duodécimo deve ocorrer com base na receita efetiva 770

Ementário

Contratação – Ausência de dotação – Impossibilidade 776
Precatório – Seqüestro de verba 776
Servidor público – Carreira de orçamento – Exigência de registro indevida 776
Previdenciário – Condicionamento da satisfação do crédito à dotação orçamentária – Impossibilidade 777
Verbas federais – Recebimento – Ausência de notificação – Ato de improbidade administrativa – Não configuração 777

Dúvidas dos Assinantes

RPPS – PLANO DE CONTAS 780
FRUSTAÇÃO – RECEITA – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 782
CONSÓRCIOS PÚBLICOS – COMPOSIÇÃO – REPASSE 784
DESPESA – CLASSIFICAÇÃO – PASSAGENS AÉREAS 786
EMPENHO – DESPESA – REGISTRO DE PREÇOS – PRAZO EXPIRADO – INVIABILIDADE 787

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 6.497, de 30 de junho de 2008 (DOU 01/07/2008) 790

Portarias

Portaria interministerial MP/MF/MCT n. 165, de 20 de junho de 2008 (DOU 25/06/2008) 790

Resoluções

Resolução CD/FNDE n. 28, de 17 de junho de 2008 (DOU 19/06/2008) 790
Resolução CD/FNDE n. 29, de 24 de junho de 2008 (DOU 26/06/2008) 790
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