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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2010 nº 68

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Dezembro de 2010 1107

Artigos e Pareceres

Artigos

Terceirização e responsabilidade patrimonial da Administração Pública
Rodolfo Pamplona Filho
1112
Recurso Disciplinar Militar: questões polêmicas
Jocleber Rocha Vasconcelos
1118
Reposição ao erário
Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila
1128
A proteção do meio ambiente do trabalho no serviço público
Fábio Goulart Villela
1133

Pareceres

Organizações sociais e fundações privadas: uma análise comparativa
Leonardo Cavalcanti Morais
1139

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Ausência de conflito entre a Súmula Vinculante n. 13 e o parentesco no Código Civil 1162

TCE - Minas Gerais

Pagamento de benefícios a servidores comissionados 1150

TCE - Paraná

Nomeação de servidor em estágio probatório para cargo de direção 1156

Ementário

Aposentadoria proporcional – Proventos – Percentual 1170
Reajuste de proventos – Regra da paridade 1170

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Passagem para inatividade não exclui o servidor da carreira a que pertence 1172

TJ - Minas Gerais

Avaliação individual de desempenho é condição para percepção de abono de produtividade 1176

Ementário

Progressão na carreira – Reestruturação de cargos 1179
Aposentado – Auxílio cesta-alimentação 1179
Cômputo – Tempo de serviço público – Regime jurídico 1179
Subsídios – Secretários municipais – Gratificação 1179
Adicional por tempo de serviço – Cômputo 1180
Remuneração – Previsão em edital – Amparo legal 1180

Dúvidas dos Assinantes

REMOÇÃO – VANTAGENS SUPRIMIDAS – PAGAMENTO RETROATIVO 1182
LICENÇA – REMOÇÃO – SERVIDOR – CÔNJUGE 1184
SERVIDOR PÚBLICO – PLANO DE SAÚDE – AUTOGESTÃO 1188

Legislação Especializada

Orientações Normativas

Orientação Normativa MPOG/SRH n. 09, de 5 de novembro de 2010 (DOU 08/11/2010) 1190
Orientação Normativa n. 08, de 5 de novembro de 2010 (DOU 08/11/1010) 1190
Orientação Normativa n. 11, de 5 de novembro de 2010 (DOU 08/11/1010) 1190
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