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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2010 n 67

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro de 2010 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Do descumprimento do princpio do juzo natural CNJ no possui competncia originria para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado Princpio da subsidiariedade
Mauro Roberto Gomes de Mattos
1012
Duas questes referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinar
Antonio Carlos Alencar Carvalho
1021
As sanes decorrentes do assdio moral no mbito do direito do trabalho
Gisele Marcarelli Salgado
1027
Vedao concesso de aposentadoria para ex-prefeitos e ex-vereadores
Mrcio Silva Fernandes
1042

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Suspenso do pagamento da verba de indenizao por interiorizao 1053

TCE - Minas Gerais

O limite de remunerao no municpio o subsdio do prefeito 1046

TCE - Paran

Contratao de pessoal para operar o sistema pblico de emprego, trabalho e renda 1050

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Incidncia de imposto de renda sobre abono de permanncia 1060

TJ - Mato Grosso

Contratao de servidor temporrio em detrimento de candidato aprovado em concurso 1073

TJ - Santa Catarina

Acumulao de proventos com vencimentos 1067

TJ - So Paulo

Contratao temporria exige a demonstrao prvia em processo administrativo do excepcional interesse pblico 1063

Ementrio

Conselhos profissionais Controle da atividade Servidor pblico 1079
Acumulao de proventos Possibilidade 1079
Promoo na carreira Curso de capacitao 1079
Afastamento para aperfeioamento Adicional de frias 1080
Frias no gozadas Indenizao Enriquecimento ilcito 1080
Professora Licena-prmio Motivao do ato 1080
Concurso Critrio de classificao Alterao 1081
Promoo automtica Dispositivo revogado Direito adquirido 1081

Dúvidas dos Assinantes

PENSO POR MORTE CONCESSO PARA EX-ESPOSA E ATUAL COMPANHEIRA 1084
HORA EXTRA SERVIOS EXTRAORDINRIOS REGULAMENTAO 1086
PERDA DE FUNO COMISSIONADA LICENA MDICA LEGALIDADE 1089
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