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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Novembro 2010 nº 67

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Novembro 2010 1006

Artigos e Pareceres

Artigos

O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos*
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
1012
Comentando o Decreto 7.174 de 12 de maio de 2010
Madeline Rocha Furtado
1038
Eficiência na gestão dos Contratos Administrativos
Fernanda Alves Andrade
1042
Possibilidade de pagamento aos obreiros dos benefícios de vale-transporte e vale-alimentação em pecúnia
Renila Lacerda Bragagnoli
1047

Tribunais de Contas

TCU

Exigência de licença operacional ambiental para fins de habilitação 1052
Contratação de fundação de apoio mediante dispensa de licitação 1058

Ementário

Licitação – Projeto básico – Alteração contratual 1066
Contrato – Irregularidades – Saneamento do vício original 1066
Licitação – Exigências editalícias – Contratação de fornecimento de passagens 1066
Pregão eletrônico – Qualificação econômico-financeira 1066
Pregão eletrônico – Serviços jurídicos especializados – Cláusulas restritivas 1066
Concorrência – Carta de fiança inidônea – Aplicação de multa 1067
Licitação – Registro de preços – Cotação de preços 1067
Contratação direta – Recursos do FUNDEF – Contratação de capacitação profissional 1067
Licitação – Contratação de serviços técnicos – Desclassificação indevida de licitante 1067
Licitação – Prorrogação contratual – Fornecimento contínuo de bens 1067

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário ocorrida em processo licitatório 1070

TJ - Paraná

Posterior cumprimento de exigência editalícia não é suficiente para habilitar licitante 1075

Ementário

Licitação – Concorrência – Anulação de edital – Dispensa de documentação 1078
Licitação – Convite – Fraude 1078
Licitação – Pregão eletrônico – Igualdade entre os licitantes 1079
Licitação – Contratação da Administração com parlamentar – Cláusulas uniformes 1079

Dúvidas dos Assinantes

LICITAÇÃO – VALOR MÁXIMO NO EDITAL – RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1082
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREVISÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO – POSSIBILIDADE 1085
ADJUDICAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO EDITAL 1087
PREGÃO PRESENCIAL – HABILITAÇÃO – EMPRESA REMANESCENTE 1088
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