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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Julho 2008 n 39

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas, julho 2008 607

Artigos e Pareceres

Artigos

Abordagem sistmica do oramento no Governo Federal
Anardino Jos Cancio, Francisco Glauber Lima Mota
612
A poltica recente de fundos para o financiamento da educao e seus efeitos no pacto federativo
Jos Marcelino de Rezende Pinto
626
O FIA e as so(m)bras do oramento pblico. Da (des)considerao absoluta otimizao de recursos para o oramento criana e adolescente (OCA)
Mrcio Soares Berclaz , Millen Castro Medeiros de Moura
637

Tribunais de Contas

TCU

Limitao de empenho no se restringe apenas frustrao de arrecadao 650
Vedao de aumento de despesa com pessoal em fim de mandato pode ser relativizada 657
Dotaes oramentrias liberadas para empenho devem ter aplicao imediata 663

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Declarao de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei Federal n. 8.212/91 668

TJ - Paran

Legislativo no pode determinar vedao a contingenciamento de despesa 675

Ementrio

IPTU Prescrio intercorrente Alterao legislativa 680
Regime prprio No implantao Direito ao FGTS 680
Crdito tributrio Prescrio Art. 45 da Lei n. 8.212/91 681
Incluso no SIAFI Bloqueio de verbas Excees 682
Medicamentos Obrigao restrita Listas do SUS 682
Compra de mercadorias Pagamento adiantado Ato de improbidade 683

Dúvidas dos Assinantes

DESPESAS DIREITOS SOCIAIS EMPENHO 686
EMPRESA COOPERATIVA PAGAMENTO FATURA 688
EXERCCIO ANTERIOR DESPESA 689

Legislao Especializada

Instrues Normativas - Secretaria do Tesouro Nacional

Instruo normativa STN n. 04, de 05 de junho de 2008 (DOU 06/06/2008) 692

Portarias

Portaria SOF n. 13, de 19 de maio de 2008 (DOU 20/05/2008) 692

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 127, de 29 de maio de 2008 (DOU 30/05/2008) 692

Resolues

Resoluo CD/FNDE n. 23, de 29 de maio de 2008 (DOU 30/05/2008) 692

Resolues do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao

Resoluo FNDE n. 18, de 14 de maio de 2008 (DOU 16/05/2008) 692
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