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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Julho 2008 nº 39

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças, julho 2008 607

Artigos e Pareceres

Artigos

Abordagem sistêmica do orçamento no Governo Federal
Anardino José Cancio, Francisco Glauber Lima Mota
612
A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo
José Marcelino de Rezende Pinto
626
O FIA e as so(m)bras do orçamento público. Da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA)
Márcio Soares Berclaz , Millen Castro Medeiros de Moura
637

Tribunais de Contas

TCU

Limitação de empenho não se restringe apenas à frustração de arrecadação 650
Vedação de aumento de despesa com pessoal em fim de mandato pode ser relativizada 657
Dotações orçamentárias liberadas para empenho devem ter aplicação imediata 663

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei Federal n. 8.212/91 668

TJ - Paraná

Legislativo não pode determinar vedação a contingenciamento de despesa 675

Ementário

IPTU – Prescrição intercorrente – Alteração legislativa 680
Regime próprio – Não implantação – Direito ao FGTS 680
Crédito tributário – Prescrição – Art. 45 da Lei n. 8.212/91 681
Inclusão no SIAFI – Bloqueio de verbas – Exceções 682
Medicamentos – Obrigação restrita – Listas do SUS 682
Compra de mercadorias – Pagamento adiantado – Ato de improbidade 683

Dúvidas dos Assinantes

DESPESAS – DIREITOS SOCIAIS – EMPENHO 686
EMPRESA COOPERATIVA – PAGAMENTO – FATURA 688
EXERCÍCIO ANTERIOR – DESPESA 689

Legislação Especializada

Instruções Normativas - Secretaria do Tesouro Nacional

Instrução normativa STN n. 04, de 05 de junho de 2008 (DOU 06/06/2008) 692

Portarias

Portaria SOF n. 13, de 19 de maio de 2008 (DOU 20/05/2008) 692

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 127, de 29 de maio de 2008 (DOU 30/05/2008) 692

Resoluções

Resolução CD/FNDE n. 23, de 29 de maio de 2008 (DOU 30/05/2008) 692

Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Resolução FNDE n. 18, de 14 de maio de 2008 (DOU 16/05/2008) 692
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