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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2010 n 66

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Outubro 2010 907

Artigos e Pareceres

Artigos

PARTICIPAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAO DIVIDIDA EM ITENS; LICITAO EXCLUSIVA A ENTIDADES DE MENOR PORTE ONDE A MELHOR PROPOSTA ULTRAPASSA O VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00; E VALOR ESTIMADO DE LICITAO QUE SUPERA A RECEITA BRUTA QUE QUALIFICA O EMPRESRIO, A PESSOA JURDICA OU A ELA EQUIPARADA COMO MICROEMPRESA*
Marins Restelatto Dotti
912
Inverso de fases da licitao por Lei Municipal
Cludia Honrio
916
Contratao de servios tcnicos especializados de natureza jurdica
Benedicto de Tolosa Filho
931
Celeumas e discordncias a respeito dos Institutos da Cesso de uso e Concesso de uso: necessidade de realizao de procedimento licitatrio em ambos os casos
Ana Flvia Borsali
936
Impugnao ao edital Tempestividade
Ricardo Silva das Neves
941

Tribunais de Contas

TCU

Responsabilidade do pregoeiro pela realizao de pesquisa de preos 946

TCE - Mato Grosso

Contratao de empresa de propriedade de agente poltico ou de seus familiares 963

TCE - Minas Gerais

Instrumentos de recomposio da equao econmico-financeira do Contrato Administrativo 958

Ementrio

Ata de registro de preos Sistema S Regulamento prprio 971
Direcionamento Integrante de comisso Sano 971
Microempresa Favorecimento Faturamento bruto 971
Scio administrador Diretor da entidade contratante 971

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A simples contratao direta no suficiente para evidenciar a m-f do contratado 974

TRF - 5 Regio

O registro dos atestados de capacidade tcnica s pode ser exigido do tcnico responsvel 978

Ementrio

Contratao Irregular Desvio de verba pblica 981
Nulidade Contrato Efeitos retorativos 981
Execuo imperfeita Sano Princpio da proporcionalidade 982
Cobrana Encargos Adicionais 982

Dúvidas dos Assinantes

PREGO ELETRNICO JUSTIFICATIVA PROJETO BSICO 984
ENTREGA PARCELADA VIGNCIA CONTRATUAL 986
COMISSO DE LICITAO INVESTIDURA CONTAGEM DE PRAZO 989
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