Editorial | |
Editorial - Boletim Convênios e Parcerias - Setembro 2010 | 518 |
Artigos e Pareceres | |
Artigos | |
Pontos polêmicos das parcerias público-privadas
Carlos Pinto Coelho Motta |
524 |
Gestão corporativa na Administração Pública do Estado de Minas Gerais
Leonardo Totte de Azevêdo |
544 |
Tribunais de Contas | |
TCU | |
Compete ao TCU fiscalizar recursos do FUNDEB repassados a título de complementação | 550 |
Ementário | |
FUNDEB – Convênio de repasse – Fiscalização | 558 |
Saque – Nexo de causalidade – Comprovação de aplicação | 558 |
Jurisprudência | |
Superior Tribunal de Justiça | |
A possibilidade da livre denúncia unilateral dos convênios | 560 |
Ementário | |
Repasse de recursos – Educação – Financiamento | 564 |
Recursos – Desvio de finalidade – Improbidade | 564 |
Tomada de contas especial – Ex-prefeito – Inscrição no SIAFI/CADIN | 565 |
Dúvidas dos Assinantes | |
ADITAMENTO - CONVÊNIO - PERÍODO ELEITORAL | 568 |
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