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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2010 nº 65

Editorial

Editorial - Boletim de Recursos Humanos - Setembro 2010 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Gestão de pessoas na Administração Pública
Murilo Lemos de Lemos
812
Crítica à caracterização da indivisibilidade de vínculos paralelos no Regime Geral de Previdência Social
Jorge Luiz Ezequiel Marotti
816
Acumulação remunerada de cargos e empregos públicos na jurisprudência brasileira
Celso Costa Lima Verde Leal
824

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

A publicação do edital de homologação de inscrições no Diário Oficial do Estado 848
Utilização de fração de tempo de contribuição e idade, no cálculo de aposentadoria 851

Ementário

Licença interesse particular – Substituição – Contratação 853
Pensão especial – Herdeiro – Reversão 853
Pensão por morte – Viúva – União estável – Companheira 853
Aposentadoria – Incorporação – Cargo em comissão – Função gratificada 854
Revisão de proventos – Paridade – Funções assemelhadas 854
Salário inferior ao mínimo – Aposentadoria 854

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Fixação de limites de remuneração dos membros dos Tribunais de Contas 856

TJ - Rio Grande do Sul

Inclusão de servidor celetista em plano de saúde que contempla servidores municipais 865
Agressões físicas desferidas por servidores municipais ensejam dever de reparação 870

TJ - Santa Catarina

Direito ao recebimento dos vencimentos relativos ao período de afastamento 876

Ementário

Concurso público – Homologação – Nomeação 882
Contribuição previdenciária – Vale-transporte – Incidência 882
Demissão – Conduta – Prejuízo ao erário 882
Concurso público – Exame médico – Eliminação 883
Princípio da isonomia – Direito adquirido – Modificação tabela de vencimentos 884

Dúvidas dos Assinantes

GARANTIA DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 886
A ABRANGÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 889
POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS 890
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