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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2010 n 65

Editorial

Editorial - Boletim de Recursos Humanos - Setembro 2010 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Gesto de pessoas na Administrao Pblica
Murilo Lemos de Lemos
812
Crtica caracterizao da indivisibilidade de vnculos paralelos no Regime Geral de Previdncia Social
Jorge Luiz Ezequiel Marotti
816
Acumulao remunerada de cargos e empregos pblicos na jurisprudncia brasileira
Celso Costa Lima Verde Leal
824

Tribunais de Contas

TCE - Paran

A publicao do edital de homologao de inscries no Dirio Oficial do Estado 848
Utilizao de frao de tempo de contribuio e idade, no clculo de aposentadoria 851

Ementrio

Licena interesse particular Substituio Contratao 853
Penso especial Herdeiro Reverso 853
Penso por morte Viva Unio estvel Companheira 853
Aposentadoria Incorporao Cargo em comisso Funo gratificada 854
Reviso de proventos Paridade Funes assemelhadas 854
Salrio inferior ao mnimo Aposentadoria 854

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Fixao de limites de remunerao dos membros dos Tribunais de Contas 856

TJ - Rio Grande do Sul

Incluso de servidor celetista em plano de sade que contempla servidores municipais 865
Agresses fsicas desferidas por servidores municipais ensejam dever de reparao 870

TJ - Santa Catarina

Direito ao recebimento dos vencimentos relativos ao perodo de afastamento 876

Ementrio

Concurso pblico Homologao Nomeao 882
Contribuio previdenciria Vale-transporte Incidncia 882
Demisso Conduta Prejuzo ao errio 882
Concurso pblico Exame mdico Eliminao 883
Princpio da isonomia Direito adquirido Modificao tabela de vencimentos 884

Dúvidas dos Assinantes

GARANTIA DE PERCEPO DE SALRIO MNIMO MENSAL AOS SERVIDORES PBLICOS 886
A ABRANGNCIA DA CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 889
POSSIBILIDADE DE ACUMULAO DE PROVENTOS 890
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