Clientes GovernetEsqueceu a senha?

|

Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2008 nº 39

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, julho 2008 607

Artigos e Pareceres

Artigos

A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos
Aldemario Araujo Castro
612
O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual? (a exegese do art. 77, da Lei Federal 8.112/1990)
Antonio Carlos Alencar Carvalho
616
A demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal
José Hable
627
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal n. 8.429/92, art. 2º) – O enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Gina Copola
632
Gestão de pessoas no serviço público federal: o caso do núcleo de documentação da universidade federal fluminense
Ana Rosa dos Santos , Marcos Vinícius Mendonça Andrade
638

Tribunais de Contas

TCU

Cargos de professor e Técnico Judiciário são inacumuláveis 648
Pagamento de vantagem pessoal irregular 653

Ementário

Acumulação – Empregos públicos – Compatibilidade de Horários – Comprovação 659
Cálculo de Aposentadoria – EC 20/98 659
Conselhos Federais – Fiscalização de Profissões – Valores de diária – Paridade com Administração Pública Federal 659
Diária – Forma de remuneração – Impossibilidade 659

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Exoneração por reprovação em estágio probatório não tem caráter punitivo 662

Tribunal Superior do Trabalho

Horas de sobreaviso e adicional de periculosidade 667
Percepção de salário mínimo proporcional 672

TJ - Minas Gerais

Terço de férias não sofre a incidência de contribuição previdenciária 674

Ementário

Concurso público – Edital – Exigência – Pontuação mínima e classificação – Possibilidade 678
Contratação – Servidor – Concurso público – Ausência – Ato de improbidade administrativa 678
Servidor reintegrado – Ressarcimento – Vantagens – Data da demissão 678
Gratificação de função – Exercício por mais de 10 anos – Estabilidade financeira 679
Greve – Serviço público – Competência 679
Servidores – Celetistas – Administração direta – Estabilidade art. 41 da CF/88 679
Sociedade de economia mista – Teto remuneratório 679
Regime próprio – Não implantação – Direito ao FGTS 680
Cônjuge – Ingresso no serviço público – Lotação em local diverso da residência – Remoção – Impossibilidade 681
Promoção – Efeitos retroativos – Pagamentos – Possibilidade 682
Redução – Jornada de trabalho – Tratamento – Filho – Possibilidade 682
Servidor – Compensação – Possibilidade 682
Sociedade de economia mista – Normas coletivas 682

Dúvidas dos Assinantes

DÍVIDA – PRESCRIÇÃO – PAGAMENTO – VEDAÇÃO 684
DESCONTOS – VENCIMENTOS – AUTORIZAÇÃO 685
SERVIDOR – SALÁRIO MÍNIMO – PROPORCIONAL 686

Legislação Especializada

Portarias

Portaria MPS n. 154, de 15 de maio de 2008 688
Voltar

Governet Editora Ltda.

CNPJ/MF nº 07.316.919/0001-38

Endereço: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 860
Bom Retiro   •   Curitiba/PR   •   CEP: 80520-120

Telefone: (41) 3338-7328   -   Fax: (41) 3434-4224

E-mail: governet@governet.com.br

atendimento@governet.com.br