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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2010 n 59

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Maro 2010 207

Artigos e Pareceres

Artigos

A obrigatoriedade do sistema de registro de preos para a Administrao Pblica
Horcio Augusto Mendes de Sousa
212
Conceito de inexequibilidade da proposta de preos para aquisio de bens na modalidade de prego
Benedicto de Tolosa Filho
222
O direito dos particulares indenizao no caso de desfazimento (revogao e anulao) de licitaes e contratos administrativos
Jos Srgio da Silva Cristovm
226
Princpio da Juridicidade x Princpio da Legalidade estrita nas licitaes pblicas: anlise prtica da admissibilidade de juntada posterior de documento no procedimento licitatrio
Victor Aguiar Jardim de Amorim
239

Tribunais de Contas

TCU

Critrios de pontuao para a avaliao da qualidade tcnica 246

TCE - Mato Grosso

Contratao de Cooperativas para realizar aplicao de recursos previdencirios 254
Possibilidade de rdios comunitrias participarem de licitaes para divulgao dos trabalhos da Cmara Municipal 261

Ementrio

Inexigibilidade Aquisio material Funo institucional 266
Mdico perito Instituto de previdncia Atividade-fim 266

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Vcio em processo licitatrio e a ponderao dos atos que atingem a finalidade pblica 270

Ementrio

Ausncia de licitao Contratao ilegal Improbidade administrativa 284
ndices mnimos Capacidade econmico-financeira 284
Licitao Diligncias Presuno de legitimidade 284
Adjudicao Expectativa de direito Convenincia 285
reas porturias Uso Licitao 286
Licitao Critrio de avaliao Ratificao do despacho 286
Licitao Restrio Cooperativas de mo-de-obra 286
Desvio de recursos pblicos Notas fiscais falsas 287
Edital Preo quantitativo e unitrio Saneamento da proposta 287
Optante pelo SIMPLES Dispensa de escriturao 287
Transporte coletivo Reviso dos preos Concessionria 287
Contrato administrativo Resciso Ao de cobrana 289

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO MODALIDADE PREGO DOCUMENTAO TOMADA DE PREOS 290
INDICAO DE MARCA EM LICITAES PBLICAS 292
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