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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2010 nº 58

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contrato - Fevereiro 2010 107

Artigos e Pareceres

Artigos

Registro Cadastral e Eficiência na Atividade Contratual da Administração Pública
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
112
Contratar Pessoa Inidônea – Artigo 97 da Lei n. 8.666/93
Sandro Luiz Nunes
134
Impossibilidade de Troca de Produto Adquirido em Licitação com o Objeto Descrito de Forma Equivocada
Aldem Johnston Barbosa Araújo
142

Tribunais de Contas

TCU

Restrição ao Caráter Competitivo Acarreta a Nulidade do Certame 146

TCE - Paraná

Não Possibilidade de Sub-Rogação Parcial do Contrato 157

Jurisprudência

TJ - Paraná

Rescisão Contratual por Reiteradas Faltas 162

TJ - Rio Grande do Sul

É lícita cláusula de edital que veda a participação de cooperativas de mão de obra no certame 173

Ementário

Autorização – Linha de ônibus interestadual – Licitação 179
Concorrência – Prorrogação contratual – Aditivo 179
Dispensa – Aquisição de produtos – Benefício da comunidade 179
Inidoneidade – Proibição de contratar – Sócio e empresa 179
Empresas diversas – Sócios parentes – Concorrentes em licitação 180
Secretário municipal – Empresa familiar – Proibição de contratar 180
Certificado de boas práticas – Exigência – Legalidade 181
Quitação de anuidade – Inabilitação – Mera irregularidade 181
Vedação – Participação – Cooperativa 181
Atestado de capacidade técnico – Empresa – Legalidade 182

Dúvidas dos Assinantes

DEVOLUÇÃO – LICITAÇÃO – PLANILHA DE CUSTOS – AUSÊNCIA 184
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP – REPETIÇÃO DA LICITAÇÃO 186
CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PROCESSO SELETIVO 190

Legislação Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional n. 2, de 25 de agosto de 1992 181

Lei Federal

Lei n. 12.188/2010, de 11 de janeiro de 2010 194
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