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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2010 n 58

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contrato - Fevereiro 2010 107

Artigos e Pareceres

Artigos

Registro Cadastral e Eficincia na Atividade Contratual da Administrao Pblica
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
112
Contratar Pessoa Inidnea Artigo 97 da Lei n. 8.666/93
Sandro Luiz Nunes
134
Impossibilidade de Troca de Produto Adquirido em Licitao com o Objeto Descrito de Forma Equivocada
Aldem Johnston Barbosa Arajo
142

Tribunais de Contas

TCU

Restrio ao Carter Competitivo Acarreta a Nulidade do Certame 146

TCE - Paran

No Possibilidade de Sub-Rogao Parcial do Contrato 157

Jurisprudncia

TJ - Paran

Resciso Contratual por Reiteradas Faltas 162

TJ - Rio Grande do Sul

lcita clusula de edital que veda a participao de cooperativas de mo de obra no certame 173

Ementrio

Autorizao Linha de nibus interestadual Licitao 179
Concorrncia Prorrogao contratual Aditivo 179
Dispensa Aquisio de produtos Benefcio da comunidade 179
Inidoneidade Proibio de contratar Scio e empresa 179
Empresas diversas Scios parentes Concorrentes em licitao 180
Secretrio municipal Empresa familiar Proibio de contratar 180
Certificado de boas prticas Exigncia Legalidade 181
Quitao de anuidade Inabilitao Mera irregularidade 181
Vedao Participao Cooperativa 181
Atestado de capacidade tcnico Empresa Legalidade 182

Dúvidas dos Assinantes

DEVOLUO LICITAO PLANILHA DE CUSTOS AUSNCIA 184
PARTICIPAO EXCLUSIVA ME E EPP REPETIO DA LICITAO 186
CONTRATAO DIRETA PRESTAO DE SERVIO PROCESSO SELETIVO 190

Legislao Especializada

Emendas Constitucionais

Emenda Constitucional n. 2, de 25 de agosto de 1992 181

Lei Federal

Lei n. 12.188/2010, de 11 de janeiro de 2010 194
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