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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Janeiro 2010 nº 57

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Janeiro 2010 7

Artigos e Pareceres

Artigos

Modelo de norma de estimativa de preços na Administração Pública instituído pela DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social
Madeline Rocha Furtado
12
Direito a reajuste em contrato sem cláusula específica
Benedicto de Tolosa Filho
23
Licitação sustentável
Vagner Bertoli
26
Desvendando o sistema de cotação eletrônica de preços
Antônio de Souza Júnior
39
Da rescisão contratual pela falta de manutenção das condições de habilitação nos contratos administrativos (Art. 55, XIII da Lei n. 8.666/93)
Ernani Prado Souza
44
Revalidação de licitações suspensas por mais de 120 dias – A ausência de nova licitação causa prejuízo ao erário?
Ana Cristina Madruga Estrela
48

Tribunais de Contas

TCU

Obrigatoriedade de planilha de composição dos custos em orçamento detalhado 52

TCE - Paraná

Contratação direta de meios de comunicação para divulgação de atos de utilidade pública 65

Ementário

Contratação – Serviços advocatícios – Experiência anterior 70
Privilégios – Microempresa – Regularidade fiscal 70

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

Necessária demonstração do dano ao erário para tipificação da conduta como crime 72

TJ - Paraná

Falta de certidão negativa de débitos atualizada em razão de greve dos servidores 76

TJ - Rio Grande do Sul

Vedada a substituição de balanço patrimonial e demonstrações contábeis por balancetes 79

Ementário

Reajuste de preço – Elaboração dos orçamentos – Término da obra 82
ISS – Competência – Município em que realizou a obra 83
Aumento dos encargos trabalhistas – Eventos previsíveis 84
Aumento da carga tributária – Revisão do contrato 85
Pregão – Critério de desempate – Previsão legal 85
Exploração informal da atividade – Licença – Licitação 86

Dúvidas dos Assinantes

ALTERAÇÃO CONTRATUAL – ACRÉSCIMO DE OBJETO 88
ACEITABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA – LICITAÇÕES DE SERVIÇOS 90
PREGÃO – DIVISÃO EM LOTES – DISPONIBILIDADE 93
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