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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Janeiro 2010 n 57

Editorial

Editorial - Boletim de Licitaes e Contratos - Janeiro 2010 7

Artigos e Pareceres

Artigos

Modelo de norma de estimativa de preos na Administrao Pblica institudo pela DATAPREV Empresa de Tecnologia e Informao da Previdncia Social
Madeline Rocha Furtado
12
Direito a reajuste em contrato sem clusula especfica
Benedicto de Tolosa Filho
23
Licitao sustentvel
Vagner Bertoli
26
Desvendando o sistema de cotao eletrnica de preos
Antnio de Souza Jnior
39
Da resciso contratual pela falta de manuteno das condies de habilitao nos contratos administrativos (Art. 55, XIII da Lei n. 8.666/93)
Ernani Prado Souza
44
Revalidao de licitaes suspensas por mais de 120 dias A ausncia de nova licitao causa prejuzo ao errio?
Ana Cristina Madruga Estrela
48

Tribunais de Contas

TCU

Obrigatoriedade de planilha de composio dos custos em oramento detalhado 52

TCE - Paran

Contratao direta de meios de comunicao para divulgao de atos de utilidade pblica 65

Ementrio

Contratao Servios advocatcios Experincia anterior 70
Privilgios Microempresa Regularidade fiscal 70

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Necessria demonstrao do dano ao errio para tipificao da conduta como crime 72

TJ - Paran

Falta de certido negativa de dbitos atualizada em razo de greve dos servidores 76

TJ - Rio Grande do Sul

Vedada a substituio de balano patrimonial e demonstraes contbeis por balancetes 79

Ementrio

Reajuste de preo Elaborao dos oramentos Trmino da obra 82
ISS Competncia Municpio em que realizou a obra 83
Aumento dos encargos trabalhistas Eventos previsveis 84
Aumento da carga tributria Reviso do contrato 85
Prego Critrio de desempate Previso legal 85
Explorao informal da atividade Licena Licitao 86

Dúvidas dos Assinantes

ALTERAO CONTRATUAL ACRSCIMO DE OBJETO 88
ACEITABILIDADE DE CONVENO COLETIVA LICITAES DE SERVIOS 90
PREGO DIVISO EM LOTES DISPONIBILIDADE 93
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