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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2009 n 55

Editorial

Editorial - Boletim de Recursos Humanos - Novembro 2009 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

As reposies, restituies e indenizaes ao errio pelos servidores pblicos. Anlise da aplicabilidade do art. 46 da Lei n. 8.112/1990
Adriano Mesquita Dantas, Aldo de Medeiros Lima Filho
1012
Ultratividade de norma constitucional: efetivao no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento em dispositivo de Constituio pretrita
Cludia Honrio, Clmerson Merlin Clve
1019
Deslegalizao e a funo reguladora da administrao pblica
Roberto Mizuki Dias dos Santos
1028
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei federal n. 8.429/92, art. 14 e art. 15)
Gina Copola
1038
A singularidade do prazo de defesa prvia da Lei de Improbidade Administrativa
Karina Gomes Cherubini
1042

Tribunais de Contas

TCM - Gois

Clculo de adicional de produtividade 1058

TCE - Minas Gerais

Regime jurdico do servidor temporrio deve ser estabelecido na lei do ente federativo 1048

TCE - Paran

Concesso de dirias a Vice-Prefeito 1054

Ementrio

Aposentadoria Lei n. 10.698/2003 Ilegalidade 1060
Nepotismo Vnculo com servidores aposentados Descaracterizao 1060
Pagamento Horas extras Celetista Aposentadoria estatutria Ilegalidade 1060

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Contagem da prescrio em ao de improbidade 1062

TJ - Minas Gerais

Renncia aposentadoria um direito do servidor 1066

Ementrio

Mdico Insalubridade Tempo de servio Contagem 1073
Nepotismo Declarao de parentesco 1073
Servidor federal Regime celetista Gratificao Hora extraordinria Incorporao Impossibilidade 1073
Servidor Lotao Setor diverso do previsto em edital Desvio de funo Caracterizao 1073
Aposentadoria Invalidez Proventos integrais Doena no relacionada Impossibilidade 1074
Desvio de funo Ressarcimento 1074
Penso Estatutria Celetista Contagem de tempo de servio Anunios Impossibilidade 1074
Cargo em comisso Assessor jurdico Gratificao de procuradores Impossibilidade 1075
Servidor estadual Cargo comissionado Dcimo terceiro salrio 1075

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PROVIMENTO DERIVADO TRANSPOSIO 1078
CAPACITAO PS-GRADUAO 1083

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009 1088
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