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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Novembro 2009 nº 55

Editorial

Editorial - Boletim de Licitações e Contratos - Novembro 2009 1007

Artigos e Pareceres

Artigos

Da (Des)necessidade de divulgação do valor máximo admissível da contratação juntamente com o ato convocatório em licitação na modalidade de pregão
Rogério Ivanes Weiler
1012
A publicidade dos procedimentos licitatórios e a Lei n. 11.419/2006
Victor Aguiar Jardim de Amorim
1022
Impactos da Lei Complementar n. 123/2006 nas licitações públicas
Luciane do Rocio Lecheta
1024
Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e contratos administrativos: obrigatório ou vinculativo?
Sidney Bittencourt
1029
Controle jurisdicional dos atos administrativos
Cibelle Alves de Morais Steckelberg
1033

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

Inexigível licitação para credenciamento de interessados na prestação de exames clínicos 1047
Contratação direta de empresa para fornecimento de programa de ensino 1051
Possibilidade de instituição de imprensa oficial municipal 1054

TCE - São Paulo

Contrato de locação de veículos registrados e emplacados no domicílio da contratante 1046

Jurisprudência

TJ - Paraná

Licitação de grande vulto exige divulgação em jornal de grande circulação 1067

TJ - Rio Grande do Sul

Ausência de previsão de retenção do ISS no edital e no contrato enseja restituição 1070

TJ - São Paulo

Pagamento de empenho condicionado à apresentação de certidão negativa de tributos municipais e INSS 1058
Recomposição do BDI por ampliação das despesas indiretas em face das alterações de cronogramas 1060

Ementário

Dispensa de licitação - Organização social 1077
Exigências de qualificação técnica - Limitação constitucional 1077
Regularidade fiscal - Execução do contrato 1077
Notas de empenho - Comprovação - Efetiva prestação dos serviços 1078
Parceria - Coleta de lixo - Resolução do contrato - Multa 1078
Alteração contratual - Contrato encerrado - Impossibilidade 1079
Concorrência - Transporte urbano - Qualidade técnica 1079
Direito à saúde - Separação dos poderes - Dispensa de licitação 1079
Convite - Limite de valor - Procedimento simplificado 1080
Pregão - Edital - Peculiaridade do objeto 1080

Dúvidas dos Assinantes

CONVITE – PRORROGAÇÃO – CONTRATO – CONTÍNUO 1088
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