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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Julho 2008 n 39

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, julho 2008 607

Artigos e Pareceres

Artigos

O prego e os servios de engenharia
Silvio Freire de Moraes
612
A transferncia de tecnologia e as licitaes pblicas
Flvio Amaral Garcia
623
Direitos fundamentais e responsabilidade da Administrao Pblica na terceirizao de servios Inconstitucionalidade do 1 do art. 71 da Lei 8.666/93
Ilse Marcelina Bernardi Lora
627

Tribunais de Contas

TCU

Critrios de pontuao em licitao "tcnica e preo" 648

Ementrio

Contratao direta Convites sem resposta Irregularidade 661
Desconsiderao da personalidade jurdica de licitante 661
Parcelamento Prestao de servios em locais distintos 661
Prazo para vistoria do local dos servios Restrio competitividade 661
Prego eletrnico Prazo para apresentao de propostas 661
Falta de planejamento Contratao por emergncia Impossibilidade 662
Fraude licitao Inabilitao dos agentes pblicos 662
Reviso contratual 662

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Clusula arbitral em contratos administrativos 664

Ementrio

Equilbrio econmico-financeiro Concesso de rodovia 678
Modalidade de prego Servios de manuteno de elevadores 678
Leilo Valor inferior ao da avaliao Impossibilidade 679
Prego para servios de engenharia 679
Prego Inabilitao Produto de qualidade superior Ilegalidade 679
Transporte pblico de passageiros 679
Contratao de servios complementares de sade Credenciamento 680

Dúvidas dos Assinantes

DESIGNAO DE NOVA DATA PARA ABERTURA DE ENVELOPES 682
PRORROGAO DE PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTE DE PREOS 684
CONTRATAO DE SERVIOS DE EXPANSO DE ILUMINAO PBLICA 686
REAJUSTE CONTRATUAL 688
BDI PARA OBRA DE ENGENHARIA 690
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