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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2009 n 54

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, outubro 2009 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Da inconstitucionalidade do inciso XXIV do artigo 4 da Lei Complementar Distrital n. 395/2001, que dispe sobre a representao judicial de agentes polticos por procuradores do Distrito Federal
Antonio Carlos Alencar Carvalho
912
O direito subjetivo nomeao dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal
Noel Antonio Tavares de Jesus
928
Das penas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal n. 8.429/92, art. 12)
Gina Copola
938

Tribunais de Contas

TCU

Realocao de funo de confiana, cargos comissionados e efetivos 946

TCM - Gois

Nomeao de servidores aprovados em concurso pblico 961

TCE - Minas Gerais

Ilegal a extenso do quinqunio a ocupante de cargo poltico 953

TCE - Paran

Incorporao aos proventos de valores recebidos por funo de confiana 957

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Aplicao da penalidade disciplinar rege-se pelo princpio da proporcionalidade 964

TJ - Bahia

Majorao da alquota no fere o princpio da irredutibilidade de vencimentos 975

TJ - Paran

No so devidas horas extras a servidor sujeito jornada diferenciada 968

TJ - Rio Grande do Sul

Vedao diminuio da remunerao em razo de readaptao 970

Ementrio

Concurso pblico Deficincia fsica Gagueira 978
Empregado pblico Ps-graduao Ressarcimento 978
Terceirizao Atividade-fim Ilegalidade 978
Adicional de periculosidade Remunerao Vencimentos 980
Reconduo Exonerao Acumulao ilegal de cargos 980
Sindicncia Processo disciplinar Prescrio intercorrente 980
Contratao irregular Ressarcimento Servios prestados 981
Nulidade Nomeao Danos morais Reconduo 981
Sindicncia Sobrestamento Servidor afastado 981

Dúvidas dos Assinantes

ABONO DE PERMANNCIA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2005 984
DESCONTO CONTRIBUIO RPPS DESCONTO TERO DE FRIAS 986
CLCULO DE REMUNERAO SERVIDOR EXONERADO 988
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