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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Outubro 2009 n 54

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos - Outubro 2009 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Questes polmicas sobre o prego
Benedicto de Tolosa Filho
912
O engenheiro civil e o exerccio de diferentes modalidades de engenharia: Utilizao do atestado tcnico profissional do engenheiro civil em licitaes para outras atividades da engenharia
Paulo Antonio Neder
916
Terceirizao do inventrio anual dos rgos pblicos
Marcelo Jos das Neves
919
Algumas consideraes a respeito do corte no fornecimento de servios pblicos Aspectos materiais e processuais do tema
Carolina Amncio Togni Ballerini Silva, Jlio Csar Ballerini Silva
925
O direito ao reajuste nos contratos administrativos
Fernando Vernalha Guimares
941
Uma nova hiptese de dispensa de licitao
Luiz Fernando Silveira Netto
944

Tribunais de Contas

TCU

Aumento do preo pelo fluxo normal da economia no enseja recomposio 948
excesso de formalismo desclassificar licitante por falha na planilha 953

TCE - Paran

Pagamento de aluguel entidade sem fins lucrativos 959

TCE - So Paulo

Fraude de domiclio tributrio 958

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Desnecessidade de constar em edital exigncias legais 962

TJ - Santa Catarina

Invivel a cobrana de tarifa de limpeza pblica geral 968

TJ - So Paulo

Lei de licitaes autoriza a complementao da instruo processual 966

Ementrio

Ao civil pblica Leso ao errio Desnecessidade 979
Prova inequvoca Capacidade tcnica nico atestado 979
Transferncia de permisso Impossibilidade Licitao 979
Cooperativa Licitao Exigncias editalcias 980
Expert na alocao de mo de obra junto Erro Inexistncia 980
Nulidade do contrato Prejuzo aos licitantes 980
Abertura das propostas Inabilitao Impossibilidade 981
Capacidade tcnica Compatibilidade Objeto licitado 981
Edital Qualificao econmico-financeira ndices contbeis 981
Multas moratria e compensatria Fatos geradores diversos 981
Alterao do preo Equvoco na proposta Impossibilidade 982
Permissionria Congelamento de preos Reajustamento 982

Dúvidas dos Assinantes

PREGO CERTAME POR LOTE NICO 984
TERMO DE COMPROMISSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONVNIOS 987
PUBLICIDADE INABILITAO JORNAIS 989
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