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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Outubro 2009 nº 54

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos - Outubro 2009 907

Artigos e Pareceres

Artigos

Questões polêmicas sobre o pregão
Benedicto de Tolosa Filho
912
O engenheiro civil e o exercício de diferentes modalidades de engenharia: Utilização do atestado técnico profissional do engenheiro civil em licitações para outras atividades da engenharia
Paulo Antonio Neder
916
Terceirização do inventário anual dos órgãos públicos
Marcelo José das Neves
919
Algumas considerações a respeito do corte no fornecimento de serviços públicos – Aspectos materiais e processuais do tema
Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva, Júlio César Ballerini Silva
925
O direito ao reajuste nos contratos administrativos
Fernando Vernalha Guimarães
941
Uma nova hipótese de dispensa de licitação
Luiz Fernando Silveira Netto
944

Tribunais de Contas

TCU

Aumento do preço pelo fluxo normal da economia não enseja recomposição 948
É excesso de formalismo desclassificar licitante por falha na planilha 953

TCE - Paraná

Pagamento de aluguel à entidade sem fins lucrativos 959

TCE - São Paulo

Fraude de domicílio tributário 958

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Desnecessidade de constar em edital exigências legais 962

TJ - Santa Catarina

Inviável a cobrança de tarifa de limpeza pública geral 968

TJ - São Paulo

Lei de licitações autoriza a complementação da instrução processual 966

Ementário

Ação civil pública – Lesão ao erário – Desnecessidade 979
Prova inequívoca – Capacidade técnica – Único atestado 979
Transferência de permissão – Impossibilidade – Licitação 979
Cooperativa – Licitação – Exigências editalícias 980
Expert na alocação de mão de obra junto – Erro – Inexistência 980
Nulidade do contrato – Prejuízo aos licitantes 980
Abertura das propostas – Inabilitação – Impossibilidade 981
Capacidade técnica – Compatibilidade – Objeto licitado 981
Edital – Qualificação econômico-financeira – Índices contábeis 981
Multas moratória e compensatória – Fatos geradores diversos 981
Alteração do preço – Equívoco na proposta – Impossibilidade 982
Permissionária – Congelamento de preços – Reajustamento 982

Dúvidas dos Assinantes

PREGÃO – CERTAME POR LOTE ÚNICO 984
TERMO DE COMPROMISSO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONVÊNIOS 987
PUBLICIDADE – INABILITAÇÃO – JORNAIS 989
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