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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Setembro 2009 nº 53

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, setembro 2009 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Regularidade fiscal nas dispensas de licitação por pequeno valor e a indispensabilidade à garantia das obrigações
Oscar Pelissari Machado
812
Pregão para serviços de advocacia
Jair Eduardo Santana
817
Reajuste do equilíbrio econômico-financeiro e previsão contratual: Entendimentos doutrinários e posicionamento jurisprudencial
André Pataro Myrrha de Paula e Silva
820
O serviço postal licitável. Sê-lo ou não sê-lo: eis a questão
Luiz Fernando Silveira Netto
825
Dispensar ou inexigir licitação indevidamente – Aspectos destacados do artigo 89 da Lei n. 8.666/93
Sandro Luiz Nunes
828

Tribunais de Contas

TCU

Avaliação das concessões pelos Tribunais de Contas 850
Exigências restritivas ao caráter competitivo da licitação 856

TCE - Minas Gerais

Contratação direta de posto de combustível de propriedade do prefeito 859

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Modulação das sanções por improbidade administrativa 866
É nula concessão firmada sem anterior procedimento licitatório 874

Ementário

Fraude – Ato de improbidade – Ausência de lesão 880
Licitação – Licenciamento ambiental – Equipamentos licenciados 880
Registro de preços – Adesão – Auditoria 880
Serviços advocatícios – Notória especialização – Inexigibilidade 880
Concessionária – Tarifa – Revisão – Legalidade 881
Fracionamento – Dispensa – Rito especial – Lei de licitações 881
Pregão – Instituição financeira – Legalidade 881
Licitação – Microempresa – Benefícios – Requisitos 882
Concessão – Serviço público – Competência – União 883
Locação – Enriquecimento ilícito – Certidão negativa 883

Dúvidas dos Assinantes

MICROEMPRESA – HABILITAÇÃO COMPROVAÇÃO – EMPATE 886
CONTRATAÇÃO – FALHA – EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE – CONTRATADA 888
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