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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Setembro 2009 n 53

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, setembro 2009 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Regularidade fiscal nas dispensas de licitao por pequeno valor e a indispensabilidade garantia das obrigaes
Oscar Pelissari Machado
812
Prego para servios de advocacia
Jair Eduardo Santana
817
Reajuste do equilbrio econmico-financeiro e previso contratual: Entendimentos doutrinrios e posicionamento jurisprudencial
Andr Pataro Myrrha de Paula e Silva
820
O servio postal licitvel. S-lo ou no s-lo: eis a questo
Luiz Fernando Silveira Netto
825
Dispensar ou inexigir licitao indevidamente Aspectos destacados do artigo 89 da Lei n. 8.666/93
Sandro Luiz Nunes
828

Tribunais de Contas

TCU

Avaliao das concesses pelos Tribunais de Contas 850
Exigncias restritivas ao carter competitivo da licitao 856

TCE - Minas Gerais

Contratao direta de posto de combustvel de propriedade do prefeito 859

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Modulao das sanes por improbidade administrativa 866
nula concesso firmada sem anterior procedimento licitatrio 874

Ementrio

Fraude Ato de improbidade Ausncia de leso 880
Licitao Licenciamento ambiental Equipamentos licenciados 880
Registro de preos Adeso Auditoria 880
Servios advocatcios Notria especializao Inexigibilidade 880
Concessionria Tarifa Reviso Legalidade 881
Fracionamento Dispensa Rito especial Lei de licitaes 881
Prego Instituio financeira Legalidade 881
Licitao Microempresa Benefcios Requisitos 882
Concesso Servio pblico Competncia Unio 883
Locao Enriquecimento ilcito Certido negativa 883

Dúvidas dos Assinantes

MICROEMPRESA HABILITAO COMPROVAO EMPATE 886
CONTRATAO FALHA EXECUO RESPONSABILIDADE CONTRATADA 888
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