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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Setembro 2009 n 53

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas, setembro 2009 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Desvinculao das receitas da Unio DRU e a PEC 277/08
Edson Benassuly Arruda
812
Estudo dos fatores condicionantes do ndice de Desenvolvimento Humano nos municpios do estado do Paran: instrumento de controladoria para a tomada de decises na gesto governamental
Jorge Eduardo Scarpin , Valmor Slomski
820
Crdito tributrio: definio e caractersticas
Daniel Barbosa Lima Faria Corra de Souza
836

Tribunais de Contas

TCU

Possibilidade de ajuste para obteno de recursos em instituio oficial mediante manuteno de saldo de precatrios 844
Medidas para controle de recursos repassados atravs de convnios 854
Anlise dos requisitos para tomada de contas em especial em face de dano mnimo 860

TCE - Minas Gerais

Contratao de consultoria para estudos oramentrios 868

TCE - So Paulo

Auxlio financeiro para entidades da administrao descentralizada 870

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Aplicao dos princpios da distributividade e da seletividade no oramento pblico 874

Ementrio

Disponibilidade oramentria Pagamento retroativo Mandado de segurana 880
Prestao de contas Atraso Improbidade No caracterizao 880
Prescrio de tributos Inrcia Ato de improbidade 881
Prioridades oramentrias Interferncia Impossibilidade 881
Salrios atrasados Pagamento Precatrio 881
Transferncia de verbas Suspenso Educao Impossibilidade 881

Dúvidas dos Assinantes

CLASSIFICAO CONTBIL SERVIOS CONTINUADOS CARACTERIZAO 884
EXCESSO DE ARRECADAO PROCESSO COMPROVAO 887
ELEMENTO DE DESPESA USO DIVERSO IMPOSSIBILIDADE 889

Legislao Especializada

Decretos Federais

Decreto n. 6.932, de 11 de agosto de 2009 892

Instrues Normativas

Instruo normativa TCU n. 59, de 12 de agosto de 2009 (DOU 14/08/2009) 892

Portarias Conjuntas

Portaria conjunta STN/SOF n. 2, de 6 de agosto de 2009 (DOU 10/08/2009) 892

Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional

Portaria STN n. 462, de 05 de agosto de 2009 (DOU 10/08/2009) 892
Portaria STN n. 467, de 06 de agosto de 2009 (DOU 10/08/2009) 892
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