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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2009 n 53

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, setembro 2009 807

Artigos e Pareceres

Artigos

Inconstitucionalidade decorrente de circunstncias fticas e a administrao pblica
Cludia Honrio, Clmerson Merlin Clve
812
Autonomia de vontade dos municpios: vantagens ao funcionalismo. O caso do estado de So Paulo
Ivan Barbosa Rigolin
825
Aplicao de penalidade na sindicncia e a tipicidade da transgresso disciplinar
Ravnia Mrcia de Oliveira Leite
833

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Alterao da jornada para 40 horas semanais 848
Cesso de servidores somente para cargos em comisso 860

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Empregado demitido mantm a qualidade de beneficirio de plano de sade 864
Constituio veda a transposio de cargos 870

TJ - Santa Catarina

Inconstitucionalidade de contribuio para custeio da sade 875

Ementrio

AIDS assintomtica Incapacidade Reforma 881
Concurso Reserva de vaga Nomeao 881
Vencimentos Reduo Decadncia 881
Ajuda de custo Remoo a pedido 882
Militar Auxlio-invalidez Benefcio temporrio 882
Molstia profissional Aposentadoria Invalidez acidentria 882
Prorrogao Afastamento Doutorado 882
Promoo Progresso Avaliao de desempenho 883
Servidor Licena mdica Efetivo exerccio 883
Servidor Temporrio Aposentadoria RGPS 883
Adicional Substituio Professor licenciado 884
Gratificao Horas extras Adicional noturno 884
Remunerao Desconto Condenao sumria 884

Dúvidas dos Assinantes

READAPTAO ESTGIO PROBATRIO APOSENTADORIA 886
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