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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2009 nº 52

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, agosto 2009 707

Artigos e Pareceres

Artigos

Recebimento de obras e serviços de engenharia
Marcelo José das Neves
712
Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas
Alex Pereira Menezes
719
Peculiaridades da especificação e precificação nos registros de preços das compras do setor público
Nelson Corrêa Viana
734
Violação de propostas – aspectos destacados do artigo 94 da Lei n. 8.666/93
Sandro Luiz Nunes
742
O FGTS é documento fiscal para fins da Lei Complementar n. 123/06?
Victor Aguiar Jardim de Amorim
747

Tribunais de Contas

TCU

Habilitação em pregão eletrônico e carta de solidariedade 750

TCE - Minas Gerais

Alienação de bens e a desnecessidade de autorização legislativa 754

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Viola a ordem pública a decisão judicial que fixa prazo menor que a Lei 760

Superior Tribunal de Justiça

Execução direta do contrato administrativo 763
Prazo para microempresa apresentar nova proposta de pregão 777

Ementário

Rescisão contratual – Culpa de ambas as partes – Devolução da caução 780
Agente público – Individualização das penas 781
Dispensa – Subvenção – Improbidade administrativa 781
Licitação – Vedação à participação – Nulidade 781
Retenção ISS – Ausência de previsão contratual – Restituição 781

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAÇÃO DIRETA – CORREIOS 784
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DESCONTO – MEDIÇÃO 787
PASSAGEM AÉREA – FORNECIMENTO – VARIAÇÃO 789
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