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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2009 nº 52

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, agosto 2009 707

Artigos e Pareceres

Artigos

Contratação temporária: análise de pressupostos e questões controversas
Raiane Mousinho Fernandes Borges, Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
712
A retirada em carga dos autos de processo administrativo por advogado
Hewerstton Humenhuk
718
Contribuição sindical e servidores públicos estatutários: análise da legislação e da jurisprudência
Daniel Pinheiro de Carvalho
721
A nova lei do estágio
Cláudia Coutinho Stephan
730
Cargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismo*
Conceição Jorge Pinto
734

Tribunais de Contas

TCU

Efeitos legais da averbação de tempo de serviço público federal 748
Responsabilidade disciplinar de servidor detentor de bem extraviado 757

Jurisprudência

TRF - 4ª Região

Redução de vantagem pessoal necessita de prévio processo administrativo 772

TJ - Rio de Janeiro

Discricionariedade e a teoria dos motivos determinantes 776

Ementário

Ação de ressarcimento ao erário – Imprescritibilidade 781
Concurso público – Anulação – Decisão judicial 781
Exame psicotécnico – Edital – Inconstitucionalidade 781
Gratificação de encargos especiais – Aumento geral 781
Anulação da pena de demissão – Pena de suspensão 782
Competência – Transposição de regimes 782
Concurso público – Autoridade coatora 783
Contribuição sindical – Compulsoriedade – Justiça Estadual 783
Improbidade – Oficial de justiça – Depósitos por advogados 783
Ingresso – Funcionalismo público – Direito aos reajustes 783

Dúvidas dos Assinantes

NULIDADE – SINDICÂNCIA – PROCESSO DISCIPLINAR 786
INDENIZAÇÃO – DOR CERVICAL – DOENÇA OCUPACIONAL 789
SERVIDOR – CURSOS – PALESTRAS – REMUNERAÇÃO 791
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