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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2009 n 51

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, julho 2009 607

Artigos e Pareceres

Artigos

A supersubordinao Invertendo a lgica do jogo
Jorge Souto Maior
612
Contribuio previdenciria e o aviso prvio pago em dinheiro
Kiyoshi Harada
639
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuzo ao errio Lei Federal n. 8.429/92, art. 10
Gina Copola
642

Tribunais de Contas

TCU

Acumulao de proventos de magistrado e subsdios de deputado 650

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Erro na manifestao de vontade do servidor permite a reintegrao 658

TJ - So Paulo

Impossibilidade de equiparao salarial entre regimes distintos 667

Ementrio

Contratao temporria Advogados Defensor Pblico 669
Ministrio Pblico Tribunais de Contas Investidura 669
Tribunais de Contas Estaduais Competncia Regra da Simetria 669
Jornada semanal 40 horas Acumulao Compatibilidade 670
Licena Acompanhamento do cnjuge Deslocamento 670
Supresso de vantagem pecuniria Ato comissivo Decadncia 670
Vantagem pecuniria Servio propter laborem Inativos 670
Acumulao de cargos Professor adjunto Professor titular 671
Averbao de tempo de servio Certido Obrigao de fazer da Unio 671
Conselho de fiscalizao profissional Anuidade Inscrio 671
Licena Tratamento de sade Remunerao 671
Servidor Direito ao esquecimento Intimidade 671
Adicional de periculosidade Supresso Laudo pericial 672
Equiparao salarial Concurso pblico Requisitos distintos 672
Excluso de vantagem salarial Direito de defesa Matria jurdica 672
Gratificao natalina Prestao Interrupo da prescrio 672
Cesso de mo-de-obra Responsabilidade solidria Contribuies previdencirias 673
Servidor Afastamento Recesso 673
Penso por morte Reviso Ex-empregado pblico celetista 674
Servidor Remoo Desagregao familiar 675
Transferncia ex officio Dependente Instituio de ensino 675
Horas extraordinrias Compensao Acordo individual escrito 676
Servidor Promoo Valores atrasados Incorporao 676

Dúvidas dos Assinantes

DEPENDENTES REMOO LICENA POR MOTIVO DE DOENA EM PESSOA DA FAMLIA 678
LICENA MOTIVO DOENA FAMILIAR REQUISITOS COMPATIBILIDADE 681
SERVIOS NOTARIAIS E REGISTRO 684
PAGAMENTO AJUDA DE CUSTO MORADIA EM HOTEL 687

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.856, de 25 de maio de 2009 690
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