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Boletim Governet de Recursos Humanos

Julho 2009 nº 51

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, julho 2009 607

Artigos e Pareceres

Artigos

A supersubordinação – Invertendo a lógica do jogo
Jorge Souto Maior
612
Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiro
Kiyoshi Harada
639
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário – Lei Federal n. 8.429/92, art. 10
Gina Copola
642

Tribunais de Contas

TCU

Acumulação de proventos de magistrado e subsídios de deputado 650

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Erro na manifestação de vontade do servidor permite a reintegração 658

TJ - São Paulo

Impossibilidade de equiparação salarial entre regimes distintos 667

Ementário

Contratação temporária – Advogados – Defensor Público 669
Ministério Público – Tribunais de Contas – Investidura 669
Tribunais de Contas Estaduais – Competência – Regra da Simetria 669
Jornada semanal – 40 horas – Acumulação – Compatibilidade 670
Licença – Acompanhamento do cônjuge – Deslocamento 670
Supressão de vantagem pecuniária – Ato comissivo – Decadência 670
Vantagem pecuniária – Serviço “propter laborem” – Inativos 670
Acumulação de cargos – Professor adjunto – Professor titular 671
Averbação de tempo de serviço – Certidão – Obrigação de fazer da União 671
Conselho de fiscalização profissional – Anuidade – Inscrição 671
Licença – Tratamento de saúde – Remuneração 671
Servidor – Direito ao esquecimento – Intimidade 671
Adicional de periculosidade – Supressão – Laudo pericial 672
Equiparação salarial – Concurso público – Requisitos distintos 672
Exclusão de vantagem salarial – Direito de defesa – Matéria jurídica 672
Gratificação natalina – Prestação – Interrupção da prescrição 672
Cessão de mão-de-obra – Responsabilidade solidária – Contribuições previdenciárias 673
Servidor – Afastamento – Recesso 673
Pensão por morte – Revisão – Ex-empregado público celetista 674
Servidor – Remoção – Desagregação familiar 675
Transferência ex officio – Dependente – Instituição de ensino 675
Horas extraordinárias – Compensação – Acordo individual escrito 676
Servidor – Promoção – Valores atrasados – Incorporação 676

Dúvidas dos Assinantes

DEPENDENTES – REMOÇÃO – LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 678
LICENÇA – MOTIVO DOENÇA – FAMILIAR – REQUISITOS – COMPATIBILIDADE 681
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRO 684
PAGAMENTO – AJUDA DE CUSTO – MORADIA EM HOTEL 687

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 6.856, de 25 de maio de 2009 690
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