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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2009 nº 50

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, junho 2009 507

Artigos e Pareceres

Artigos

Alterações do contrato administrativo: Releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados – Parte 2
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
512
O efeito carona no registro de preços: um crime legal?
Toshio Mukai
539
Advocacia administrativa em licitações
Sandro Luiz Nunes
543
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E A MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO
Ronny Charles Lopes de Torres
548

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Interpretação do Art. 65, § 1º – Reforma de edifício ou equipamento 560

Ementário

Documentos fraudulentos – Pregão – Declaração de inidoneidade 566
Pregão eletrônico – Contratação de bens e serviços de informática – Processo produtivo básico 566
Pregão – Alteração da proposta após a fase de lances – Impossibilidade – Isonomia 566
Procedimento licitatório – Vício insanável – Anulação 566
Habilitação – Certificação técnica – Critério classificatório 567
Pagamento de reajuste em contrato de obra 567
Pregão eletrônico – Tecnologia da informação – Critérios de julgamento 567

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Interrupção contratual – Suspensão da obra – Dever de indenizar – Equilíbrio econômico-financeiro 570

Ementário

Contratação de escritório de advocacia – Dispensa de licitação – Notória especialização 576
Licitação – Ausência de publicação em jornal de grande circulação – Ausência de prejuízo – Vício formal 576
Reequilíbrio da equação econômico-financeira – Fato imputado ao contratado – Alteração indevida 576
Atraso no pagamento – Correção monetária – Perdas e danos indevidos 577
Obra – Readequação do cronograma físico-financeiro – Chuvas – Desequilíbrio econômico-financeiro inocorrente 577
Permissão de transporte coletivo – Nulidade do contrato – Indenização indevida 577
Rescisão unilateral de contrato – Indenização 577
Aplicação de multa – Inexecução parcial do contrato 578
Habilitação – Exigência de inscrição em conselho ou entidade de classe 578
Licitação – Município – Regularidade fiscal junto ao Estado – Possibilidade 578

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE OBRA – PREÇO GLOBAL – CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL 580
PASSAGEM AÉREA – SERVIÇO CONTINUADO 584
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS – RETENÇÃO DE FATURA E MULTA 586
PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO DE EMPRESAS EM LICITAÇÃO – MODIFICAÇÃO DA EMPRESA-LÍDER 589
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