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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2009 n 50

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, junho 2009 507

Artigos e Pareceres

Artigos

Alteraes do contrato administrativo: Releitura das normas de regncia luz do gerenciamento de riscos, em gesto pblica comprometida com resultados Parte 2
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
512
O efeito carona no registro de preos: um crime legal?
Toshio Mukai
539
Advocacia administrativa em licitaes
Sandro Luiz Nunes
543
SANES ADMINISTRATIVAS E A MODALIDADE LICITATRIA PREGO
Ronny Charles Lopes de Torres
548

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Interpretao do Art. 65, 1 Reforma de edifcio ou equipamento 560

Ementrio

Documentos fraudulentos Prego Declarao de inidoneidade 566
Prego eletrnico Contratao de bens e servios de informtica Processo produtivo bsico 566
Prego Alterao da proposta aps a fase de lances Impossibilidade Isonomia 566
Procedimento licitatrio Vcio insanvel Anulao 566
Habilitao Certificao tcnica Critrio classificatrio 567
Pagamento de reajuste em contrato de obra 567
Prego eletrnico Tecnologia da informao Critrios de julgamento 567

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Interrupo contratual Suspenso da obra Dever de indenizar Equilbrio econmico-financeiro 570

Ementrio

Contratao de escritrio de advocacia Dispensa de licitao Notria especializao 576
Licitao Ausncia de publicao em jornal de grande circulao Ausncia de prejuzo Vcio formal 576
Reequilbrio da equao econmico-financeira Fato imputado ao contratado Alterao indevida 576
Atraso no pagamento Correo monetria Perdas e danos indevidos 577
Obra Readequao do cronograma fsico-financeiro Chuvas Desequilbrio econmico-financeiro inocorrente 577
Permisso de transporte coletivo Nulidade do contrato Indenizao indevida 577
Resciso unilateral de contrato Indenizao 577
Aplicao de multa Inexecuo parcial do contrato 578
Habilitao Exigncia de inscrio em conselho ou entidade de classe 578
Licitao Municpio Regularidade fiscal junto ao Estado Possibilidade 578

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE OBRA PREO GLOBAL CRITRIOS DE MEDIO ALTERAO CONTRATUAL 580
PASSAGEM AREA SERVIO CONTINUADO 584
PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS NO COMPROVAO DE PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS RETENO DE FATURA E MULTA 586
PARTICIPAO DE CONSRCIO DE EMPRESAS EM LICITAO MODIFICAO DA EMPRESA-LDER 589
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