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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Junho 2009 n 50

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias, junho 2009 327

Artigos e Pareceres

AS VANTAGENS DAS CONCESSES PBLICAS E PPP's NO SANEAMENTO BSICO
Pedro de Menezes Niebuhr
332

Artigos

Instituies de assistncia ao deficiente: a funo social dos contratos pblicos
Gustavo Pamplona
336

Pareceres

Parecer em consulta n. 716.238, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 338

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Realizao de procedimento licitatrio pelas entidades privadas sem fins lucrativos 358

TCE - Pernambuco

Termo de parceria OSCIP Terceirizao de mo-de-obra 362

TCE - So Paulo

Convnio de cooperao Cumprimento de medida scio-educativa 356

Ementrio

Atraso no repasse de contrapartida Ausncia de negligncia 364
Execuo parcial objeto do convnio Responsabilidade solidria da empresa contratada 364
Prestao de contas Subveno social Ausncia do termo de convnio 364

Jurisprudncia

TJ - Mato Grosso

Ao de prestao de contas Ex-gestor Impossibilidade 366

Ementrio

Convnio Administrao de folha de pagamento Possibilidade 370
Improbidade administrativa Gesto de convnio Prestao de contas aprovada pelo concedente 370
Inscrio do nome do municpio no SIAFI Responsabilidade do gestor Defesa do interesse pblico 370
Convnio Delegao de competncia tributria Impossibilidade 371
Verbas pblicas Aes de assistncia social Exigncia de certides Ilegalidade 371

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSO DE HOSPITAL MUNICIPAL SERVIOS COMPLEMENTARES SUS 374
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