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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Junho 2009 nº 50

Editorial

Editorial – Boletim de Convênios e Parcerias, junho 2009 327

Artigos e Pareceres

AS VANTAGENS DAS CONCESSÕES PÚBLICAS E PPP's NO SANEAMENTO BÁSICO
Pedro de Menezes Niebuhr
332

Artigos

Instituições de assistência ao deficiente: a função social dos contratos públicos
Gustavo Pamplona
336

Pareceres

Parecer em consulta n. 716.238, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 338

Tribunais de Contas

TCE - Paraná

Realização de procedimento licitatório pelas entidades privadas sem fins lucrativos 358

TCE - Pernambuco

Termo de parceria – OSCIP – Terceirização de mão-de-obra 362

TCE - São Paulo

Convênio de cooperação – Cumprimento de medida sócio-educativa 356

Ementário

Atraso no repasse de contrapartida – Ausência de negligência 364
Execução parcial objeto do convênio – Responsabilidade solidária da empresa contratada 364
Prestação de contas – Subvenção social – Ausência do termo de convênio 364

Jurisprudência

TJ - Mato Grosso

Ação de prestação de contas – Ex-gestor – Impossibilidade 366

Ementário

Convênio – Administração de folha de pagamento – Possibilidade 370
Improbidade administrativa – Gestão de convênio – Prestação de contas aprovada pelo concedente 370
Inscrição do nome do município no SIAFI – Responsabilidade do gestor – Defesa do interesse público 370
Convênio – Delegação de competência tributária – Impossibilidade 371
Verbas públicas – Ações de assistência social – Exigência de certidões – Ilegalidade 371

Dúvidas dos Assinantes

CONCESSÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL – SERVIÇOS COMPLEMENTARES – SUS 374
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