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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2009 n 50

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, junho 2009 507

Artigos e Pareceres

Artigos

Consideraes sobre o regime jurdico do estgio na administrao pblica aps a Lei n. 11.788/2008
Horcio Augusto Mendes de Sousa
512
O pagamento de adicional noturno ou de servio extraordinrio e de exerccio de cargos-funes comissionados a servidores pblicos remunerados por subsdio: uma interpretao dos arts. 7, 39, 3, 4 e 8 da Constituio Federal
Antonio Carlos Alencar Carvalho
526
Estabilidade da gestante em exerccio de cargo em comisso
Bruno Barata Magalhes
544
Contrato nulo Ausncia de concurso pblico Pretenso indenizatria conexa Competncia Prescrio Regramento constitucional Improcedncia da pretenso Reflexo sobre provas *
Izidoro Oliveira Paniago
547

Tribunais de Contas

TCU

Teto remuneratrio auto-aplicvel 554

Ementrio

Aposentadoria Atividade insalubre Contagem Lei n. 8.112/1990 561
Aposentadoria Gratificaes proporcionais Contagem integral Ilegalidade 561
Penso Dependncia 561
Servidor BACEN Contagem de tempo 561
Professor Tempo de anistia GATS Impossibilidade 562

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Limites de gasto com pessoal de fundao obedece ao art. 169 da Constituio 564
Convnios firmados sem critrio de escolha importam em responsabilidade subsidria 570

Ementrio

Contratao irregular Servidores Responsvel Indenizao 578
Licena remunerada Candidatura Registro 578
Sindicncia Proporcionalidade Suspenso do processo criminal Irrelevncia 578
Auxlio-alimentao Incidncia Frias e licenas 579
Indenizao de transporte Dirias Cumulao 579
Regime celetista Equiparao estatutria Impossibilidade 579
Tempo de averbao Empresa estatal Finalidade especfica 579
Cargos pblicos Cumulao Enfermeiro Possibilidade 580
Licena Tratamento de sade Funo comissionada Manuteno 580
Processo administrativo Defesa tcnica Ausncia Ilegalidade 580
Servidor Recm empossado Relotao 580
Cancelamento Descontos Emprstimos Limite legal Improcedncia 581
Gratificao Segurana Relotao Desvio de funo 581

Dúvidas dos Assinantes

EXAME PR-ADMISSIONAL POSSE CANDIDATAS APROVADAS CONCURSO PBLICO GRAVIDEZ AVANADA PUERPERAL 584
AUDITORES MUNICIPAIS ATUAO COMO PERITO JUDICIAL 586
SEGURO DE VIDA SERVIDORES OBRIGATORIEDADE INEXISTNCIA 588

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo Normativa SIT n. 75, de 8 de maio de 2009 590

Instrues Normativas - Secretaria da Receita Federal

Instruo Normativa SRF n. 936, de 5 de maio de 2009 591
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