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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2009 nº 49

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, maio 2009 407

Artigos e Pareceres

Artigos

O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Adriana Carrera Calvo
412
Vantagens inter-regimes jurídicos: a questão da moralidade e dos princípios de direito
Ivan Barbosa Rigolin
421
Direito ao lazer como limite sócio-jurídico ao trabalho em sobrejornada: uma reflexão à luz da interpretação como concretização
Clara Cardoso Machado, Ludmilla Souza Ribeiro
426
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal n. 8.429/92, art. 9º)
Gina Copola
440

Tribunais de Contas

TCU

Modalidades de prestação de assistência à saúde do servidor 450

TCE - Minas Gerais

Auxílio-alimentação em espécie 464

Jurisprudência

Tribunal Superior do Trabalho

Insalubridade deve ser calculado sobre o salário base 468

TRT - 4ª Região

Adicional de trabalho penoso depende de liberalidade de empregador 472

TJ - Minas Gerais

Desvio de função dá direito a diferenças salariais 474

Ementário

Celetista – Dispensa – Falta de interesse da Administração Pública – Possibilidade 478
Processo administrativo – Intimação – Sorteio – Nulidade – Inexistência 478
Servidor cedido – Tempo de serviço – Contagem – Atividade policial 478
Desvio – Função – Prescrição 479
Diferenças da URV – Natureza salarial 479
Periculosidade – Trabalho em local de armazenamento – Reflexos 479
Concurso – Gravidez – Impedimento temporário 480
Salário-base – Inferior – Salário mínimo – Somatório – Outras verbas – Possibilidade 480
Tempo de serviço – Contagem – Sociedade de economia mista 480
Gratificação natalina – Prefeito – Controvérsia 481
Sindicato – Servidores – Substituição processual – Lista de substituídos – Desnecessidade 481
Suspensão – Vencimentos – Ilegalidade 481
Reajuste – Vale-refeição 482

Dúvidas dos Assinantes

AFASTAMENTO – CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – REQUISITOS – FÉRIAS 484
SERVIDOR CEDIDO – NEPOTISMO – PROIBIÇÃO 486
AUXÍLIO-CRECHE – TERCEIRIZAÇÃO – CONTAGEM DE FUNCIONÁRIOS 488
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