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Boletim Governet de Recursos Humanos

Maio 2009 n 49

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, maio 2009 407

Artigos e Pareceres

Artigos

O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Adriana Carrera Calvo
412
Vantagens inter-regimes jurdicos: a questo da moralidade e dos princpios de direito
Ivan Barbosa Rigolin
421
Direito ao lazer como limite scio-jurdico ao trabalho em sobrejornada: uma reflexo luz da interpretao como concretizao
Clara Cardoso Machado, Ludmilla Souza Ribeiro
426
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilcito (Lei Federal n. 8.429/92, art. 9)
Gina Copola
440

Tribunais de Contas

TCU

Modalidades de prestao de assistncia sade do servidor 450

TCE - Minas Gerais

Auxlio-alimentao em espcie 464

Jurisprudncia

Tribunal Superior do Trabalho

Insalubridade deve ser calculado sobre o salrio base 468

TRT - 4 Regio

Adicional de trabalho penoso depende de liberalidade de empregador 472

TJ - Minas Gerais

Desvio de funo d direito a diferenas salariais 474

Ementrio

Celetista Dispensa Falta de interesse da Administrao Pblica Possibilidade 478
Processo administrativo Intimao Sorteio Nulidade Inexistncia 478
Servidor cedido Tempo de servio Contagem Atividade policial 478
Desvio Funo Prescrio 479
Diferenas da URV Natureza salarial 479
Periculosidade Trabalho em local de armazenamento Reflexos 479
Concurso Gravidez Impedimento temporrio 480
Salrio-base Inferior Salrio mnimo Somatrio Outras verbas Possibilidade 480
Tempo de servio Contagem Sociedade de economia mista 480
Gratificao natalina Prefeito Controvrsia 481
Sindicato Servidores Substituio processual Lista de substitudos Desnecessidade 481
Suspenso Vencimentos Ilegalidade 481
Reajuste Vale-refeio 482

Dúvidas dos Assinantes

AFASTAMENTO CURSO DE PS-GRADUAO REQUISITOS FRIAS 484
SERVIDOR CEDIDO NEPOTISMO PROIBIO 486
AUXLIO-CRECHE TERCEIRIZAO CONTAGEM DE FUNCIONRIOS 488
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