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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Maio 2009 nº 49

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, maio 2009 407

Artigos e Pareceres

Artigos

Alterações do contrato administrativo: Releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados – Parte 1
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
412
Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93
Ivan Barbosa Rigolin
447
Da participação de agente político como membro da comissão permanente de licitações
Nestor Fernandes Fidelis
451

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Prorrogação de prazo contratual – Demora na execução de obra 461

TCE - São Paulo

Irregularidades no edital – Índice de endividamento – Qualificação técnica – Restrição à competitividade 456

Ementário

Contratação direta – Dispensa – Situação emergencial – Falta de planejamento 470
Falha no edital – Necessidade de observância de legislação ambiental 470
Pregão – Declaração de inexequibilidade das propostas pelo pregoeiro 470
Qualificação técnica – Registro no CREA – Bens e serviços de informática 470
Terceirização de atividade-fim – Inconstitucionalidade 471

Jurisprudência

Ementário

Inexigibilidade de licitação – Parecer da procuradoria – Improbidade administrativa não configurada 474
Licitação – Menor preço – Inversão de fases – Legalidade 474
Obra – Empreitada global ou empreitada integral 474
Capacidade técnica – Critérios objetivos no edital – Necessidade de demonstração 475
Doação de imóveis – Dispensa de licitação – Possibilidade 475
Edital – Fixação de preço mínimo – Impossibilidade 475
Registro de preço – Adjudicação do objeto a terceiro – Direito de preferência 475
Qualificação econômico-financeira – Apresentação de documentos distintos dos livros contábeis – Possibilidade 476

Dúvidas dos Assinantes

PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL 478
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 480
INEXIGIBILIDADE – CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO 482
CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES – PREGÃO 486
OBRA – ORÇAMENTO ESTIMADO E ORÇAMENTO PROPOSTO 487
PREGÃO – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – VALOR GLOBAL ACIMA DO CONVITE – VÁRIOS LOTES 490
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