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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2009 n 49

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, maio 2009 407

Artigos e Pareceres

Artigos

Alteraes do contrato administrativo: Releitura das normas de regncia luz do gerenciamento de riscos, em gesto pblica comprometida com resultados Parte 1
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
412
Prego eletrnico no admite as penas da Lei n. 8.666/93
Ivan Barbosa Rigolin
447
Da participao de agente poltico como membro da comisso permanente de licitaes
Nestor Fernandes Fidelis
451

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Prorrogao de prazo contratual Demora na execuo de obra 461

TCE - So Paulo

Irregularidades no edital ndice de endividamento Qualificao tcnica Restrio competitividade 456

Ementrio

Contratao direta Dispensa Situao emergencial Falta de planejamento 470
Falha no edital Necessidade de observncia de legislao ambiental 470
Prego Declarao de inexequibilidade das propostas pelo pregoeiro 470
Qualificao tcnica Registro no CREA Bens e servios de informtica 470
Terceirizao de atividade-fim Inconstitucionalidade 471

Jurisprudncia

Ementrio

Inexigibilidade de licitao Parecer da procuradoria Improbidade administrativa no configurada 474
Licitao Menor preo Inverso de fases Legalidade 474
Obra Empreitada global ou empreitada integral 474
Capacidade tcnica Critrios objetivos no edital Necessidade de demonstrao 475
Doao de imveis Dispensa de licitao Possibilidade 475
Edital Fixao de preo mnimo Impossibilidade 475
Registro de preo Adjudicao do objeto a terceiro Direito de preferncia 475
Qualificao econmico-financeira Apresentao de documentos distintos dos livros contbeis Possibilidade 476

Dúvidas dos Assinantes

PRORROGAO DO PRAZO CONTRATUAL SITUAO EXCEPCIONAL 478
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM CONTRATO DE SERVIOS TERCEIRIZADOS 480
INEXIGIBILIDADE CONTRATAO DE CURSO DE CAPACITAO 482
CONVOCAO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGO 486
OBRA ORAMENTO ESTIMADO E ORAMENTO PROPOSTO 487
PREGO QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA VALOR GLOBAL ACIMA DO CONVITE VRIOS LOTES 490
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